SSPMU protocola denúncia no MP para servidores receberem o 13º

Sandro Neves

Presidente Luís Carlos dos Santos foi pessoalmente protocolar a denúncia no Ministério Público

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) protocolou denúncia ontem no Ministério Público de Minas Gerais pelo não-pagamento do 13º salário pela Prefeitura de Uberaba. O presidente Luís Carlos dos Santos foi recebido pelo promotor de plantão no recesso judiciário Ricardo Tadeu Pissini Gervasoni, que vai analisar o pedido de providências para então se manifestar. A Prefeitura havia divulgado que faria o depósito da parcela única no dia 20, o que não ocorreu.

Conforme a denúncia, o sindicato, legítimo representante dos servidores municipais, recebeu informalmente a notícia de que haveria atraso no pagamento do 13º salário. A informação foi divulgada por reportagem do Jornal da Manhã, publicada na última quarta-feira (20), a qual revela que apenas servidores que recebem salários até R$2.500 teriam o benefício integral pago hoje. Porém, não há previsão para os demais.

O SSPMU argumenta que o benefício é considerado verba alimentar e, por isso, é aguardado por todo trabalhador brasileiro, porém “o que se verifica no caso em tela é um descaso da Administração Pública para com o servidor que luta diariamente para manter a máquina pública funcionando e, quando precisa de seus direitos, se vê lesado”. O sindicato requereu que o Ministério Público tome providências para que o município efetue o pagamento integral do 13º salário a todos os servidores públicos municipais.

Segundo Luís Carlos dos Santos, os servidores trabalharam e garantiram o direito de receber o benefício em dia, mas muitos vão passar dificuldades por conta do atraso. “O sindicato entende essa situação que as prefeituras estão vivendo, não só a de Uberaba, como representante da categoria e sabendo que houve um anúncio por parte da Administração de que o servidor receberia no dia 20, isso trouxe uma certeza de que a categoria realmente poderia contar com esse recurso. Quando nos comunicaram que não haveria mais a possibilidade de fazer o pagamento integral, isso trouxe um enorme prejuízo aos servidores”, alerta.

O presidente ressalta que há servidores que fizeram compromissos com viagens e já adiantaram uma parte da compra de pacotes, outros estão esperando receber o 13º salário para fazer a ceia de Natal ou para comprar o presente dos filhos. “Sabemos que a Prefeitura fez um esforço em liberar para os que recebem R$2.500, mas há muitos servidores que estão acima disso e têm a mesma necessidade. Lamentamos o anúncio feito que deixou os servidores frustrados e agora temos que defendê-los”, afirma Santos.

Por meio de nota, a Prefeitura informa que “deve ser algum equívoco por parte do sindicato. Já que o correto seria a entidade uberabense e defensora dos direitos dos servidores ajuizar ação e pedir providências contra o governo do Estado de Minas Gerais, que está retendo recursos do ICMS de Uberaba da ordem de R$14 milhões, prejudicando a prestação de serviços para a comunidade e o pagamento do 13º salário dos trabalhadores”.

O texto ressalta ainda que, com recursos próprios, reservados durante o ano, a PMU vai pagar hoje o benefício para 75% dos servidores, montante superior a R$10 milhões.