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Lei não permite avanço de sinal vermelho durante a madrugada, diz comandante

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01/07/2022 - 10:00:01. - Por Luiz Henrique Cruvinel Última atualização: 01/07/2022 - 16:32:48.

Diversas dúvidas rondam a fiscalização do trânsito em Uberaba por câmeras de monitoramento, que teve início nesta sexta-feira (1º). A mais comentada entre motoristas é a possibilidade de avançar o sinal vermelho durante o período da madrugada, momento de menor circulação de pessoas e potencialmente mais perigoso. Em entrevista à Rádio JM, nesta sexta, o comandante da Guarda Civil Municipal, Marcelo Neves, esclareceu que qualquer fuga ao semáforo poderá causar autuações, independentemente do horário.

De acordo com Marcelo Neves, não será aceita nenhuma tentativa de burlar o sinal vermelho nas ruas de Uberaba. No entanto, após às 23h, os semáforos de algumas das principais avenidas da cidade ficarão intermitentes, e não há risco de autuação na passagem pelo sinal amarelo piscando. “É importante ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê situação de avanço de semáforo em hipótese alguma”, alerta.

Leia também: "Alegar ignorância não é argumento para sustentar defesa", diz secretário sobre fiscalização do trânsito em Uberaba

Saiba como será a fiscalização do trânsito por videomonitoramento em Uberaba

A orientação da fiscalização é para que os condutores reduzam a velocidade ao chegarem próximos aos semáforos vermelhos, para que haja tempo de seguir em movimento após o sinal verde. Desta forma, o motorista evitaria permanecer parado por muito tempo durante a noite. “A Secretaria de Defesa Social (SDS) tem instalados diversos contadores, o que facilita ao condutor programar o momento certo da partida”, diz o comandante.

Marcelo Neves pondera que casos de assaltos em semáforos, em Uberaba, não são comuns, segundo os dados da corporação. O ideal, nas palavras dele, é que os motoristas estejam atentos aos temporizadores vermelhos e diminuam o suficiente para que o movimento não seja interrompido.

“A Guarda, nos últimos quatro anos, não registrou nenhum caso desses. Em Uberaba é muito raro. Mas a preocupação é válida. No sinal vermelho, aconselhamos que o condutor diminua, mas não pare”, orienta o agente.

Em caso de autuação pelo sistema de videomonitoramento, a notificação não será encaminhada com foto. Porém, as imagens serão gravadas em um banco de dados da Prefeitura e utilizadas em caso de tentativas de recursos.

“Nesse caso o videomonitoramento diferencia-se da fiscalização eletrônica. O avanço de semáforo por fiscalização eletrônica já vem com a foto. É uma resolução específica, são os ‘pardais’. No caso das câmeras, é como se o agente estivesse em campo, porém, na base ele consegue identificar mais setores. Nesse caso, a legislação não especifica a foto, não há necessidade. Porém, preventivamente, todas as autuações serão gravadas. No caso de recurso, ele será confrontado com a imagem. O condutor terá o recurso deferido ou indeferido conforme imagem. Pela notificação, ele não vai receber a imagem, porque a legislação diz que é como se o agente estivesse em campo”, finaliza o comandante da Guarda.

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