Inscrições para audiência sobre Plano Diretor terminam hoje
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23/05/2022 - 17:36:16.
Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de inscrições para os interessados em participar da audiência pública da Secretaria de Planejamento, que será realizada no dia 30, às 15h, no anfiteatro do Centro Administrativo. O evento tem como finalidade discutir artigo do Plano Diretor relativo à instalação de condomínios urbanísticos de interesse social na Macrozona de Transição Urbana.
O Edital de Convocação, publicado no dia 4, prevê que a participação ou manifestação ocorrerá por meio de inscrição e preenchimento do formulário, que está disponível entre os dias 06/05/2022 a 23/05/2022, através do link: https://forms.gle/u3LLCbxVR31s654U7.
A audiência pública visa tratar das alterações referentes aos artigos 55-A e 169 da Lei 375/07 e do artigo 133 da Lei Complementar 359/06 e alterações. Caso seja aprovada a mudança, as alterações irão possibilitar a implantação de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos de interesse social na Macrozona de Transição Urbana, desde que situados imediatamente contíguos à malha urbana consolidada.
O Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM) vai realizar, na terça-feira (24), uma reunião preparatória para a audiência, às 18h30, na sede da entidade. A secretária de Planejamento, Isabella Soares do Nascimento, e sua equipe estarão presentes ao evento.
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