Procon Uberaba notifica empresa de delivery de comida por cobrança abusiva de taxa mínima

Nesta quarta-feira (18), a Fundação Procon de Uberaba revelou que notificou empresa de delivery de comida pela cobrança abusiva de taxa mínima de consumo. Segundo o órgão de defesa do consumidor, essa condição imposta pode obrigar os clientes, em alguns casos, a comprar produtos que eles não querem, apenas para que consigam concluir a transação.

Conforme informações divulgadas pelo Procon, dezenas de denúncias de uberabenses foram registradas nas últimas semanas. Ficou constatado que, além da taxa de cobrança de valor mínimo para pedidos, a plataforma também cobra uma taxa de serviço quando os pedidos não alcançam R$ 20,00.

“Tendo em vista que a sede da plataforma é localizada na cidade de Osasco/SP, em 13 de maio de 2022 foi enviada através de sedex, notificação direcionada ao CEO da empresa ora citada, para que querendo apresentem os devidos esclarecimentos e defesa, sob pena de abertura de competente processo administrativo”, diz a nota da Fundação.

Na notificação, a empresa recebeu um prazo de 10 dias para responder e apresentar os documentos ao órgão fiscalizador.

Se autuada, a plataforma responderá a processo administrativo, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.