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Uberaba, 20 de outubro de 2021 -

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Receita abre oportunidade para corrigir declaração do IR com falso dependente

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14/10/2021 - 00:00:00. - Por Luiz Gustavo Rezende

A Receita Federal em Minas Gerais iniciou nesta semana a operação “Falso Dependente”, que oferece a contribuintes, pessoas físicas, a oportunidade de correção de informações inexatas, relativas a dependentes, contidas nas Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda (DIRPF) dos exercícios 2017 e 2018. Somente em Uberaba são 427 casos detectados.

A iniciativa é parte do Programa de Conformidade da Receita Federal, que incentiva a regularização espontânea das obrigações tributárias antes de uma ação de fiscalização.

Por meio do cruzamento de informações contidas nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levantou-se a suspeita da existência de mais de 36.000 falsos dependentes incluídos indevidamente nas DIRPF exercícios 2017 e 2018. O montante do crédito tributário sonegado, acrescido de multa e juros moratórios ultrapassa R$100 milhões.

No âmbito da jurisdição da Delegacia da Receita Federal de Uberlândia, ao todo, 2.101 contribuintes receberão correspondência, informando sobre as inconsistências detectadas. A distribuição desse quantitativo, além dos casos de Uberaba, está da seguinte forma: Araxá, 284; Frutal, 110; Ituiutaba, 83; Patos de Minas, 570; Patrocínio, 55, e Uberlândia, 572.

A regularização por meio do Programa de Conformidade traz uma série de ganhos para os contribuintes, como, por exemplo: os contribuintes ficam em dia com suas obrigações tributárias e evitam penalidades como multa de ofício, que pode chegar a 225% do imposto devido.

A Receita Federal espera que os contribuintes providenciem a retificação espontânea das Declarações correspondentes, com a exclusão de todos os falsos dependentes incluídos indevidamente, acompanhadas do respectivo pagamento ou parcelamento do imposto a pagar. As ações adotadas serão verificadas eletronicamente, sem necessidade de comparecer em uma unidade da Receita Federal.

Para retificar a declaração, o contribuinte deve consultar as informações disponíveis no link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/retificacao na página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal/).

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