Observatório Urbano conclui que APA do Rio Uberaba não cumpre funções determinadas

Após analisar “legislações incidentes sobre a APA do rio Uberaba”, o Observatório Urbano da cidade afirma que a Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Uberaba existe apenas no papel. Em entrevista à Rádio JM, a arquiteta, urbanista e engenheira, Maria Paula Meneghello, declarou que desde que foi criada, a APA não gerou ações efetivas de preservação e revitalização da área do rio Uberaba.

“Nós viemos levantando coisas ao longo dos anos, conversando com pessoas que atuam lá, que tem propriedade lá. Enfim, existem uma série de legislações que incidem sobre ela, o Observatório Urbano fez um documento bastante consistente e a gente observa que não existe ação efetiva, prática. Existem legislações incidentes, dentro de um contexto, mas não virou nada no sentido efetivo de aumentar o volume de água, dos córregos que contribuem para o rio Uberaba. Enfim, é uma situação trágica”, afirma Maria Paula.

A arquiteta ainda completou que, de acordo com a pesquisa in loco feita, visualmente, o único projeto existente é em um córrego, que seria uma iniciativa de produtor de água, porém, somente em um afluente do rio Uberaba.

A APA do rio Uberaba, em projeto, é uma área destinada à conservação da biodiversidade, onde se permite utilizar os recursos naturais de forma sustentável, estabelecendo modelos de desenvolvimento. Tem por objetivo conciliar as atividades humanas com a preservação da vida silvestre, a proteção dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população humana, da fauna e da flora, através de um planejamento participativo envolvendo o trabalho conjunto entre órgãos do governo e a comunidade.

Porém, contrário ao propósito, segundo Meneghello, a área tem sido vítima de uso indevido da água neste momento de crise hídrica em que é obrigatório, por decreto, o uso consciente da água. “Na verdade, algumas pessoas com quem a gente conversou acreditam que deveria haver uma Guarda Municipal Ambiental, porque só a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), ou da própria Codau, talvez não dê conta de controlar isso, porque devem existir outorgas clandestinas. Outro dia baixou muito o volume do rio e provavelmente era usuário clandestino, gente tirando água para irrigar suas plantações. E, é importante lembrar que a água é um bem de domínio público, mas o uso prioritário dela é para consumo humano e dessedentação animal”, explicou a arquiteta.

Ainda de acordo com Meneghello, para o aumento no nível da água, é necessário que a área passe por um processo de recuperação do solo e da vegetação, que auxilia não só no rio, mas também em todo o ambiente.

“Para ter a água, você tem que recuperar o solo, tem que fazer plantio vegetal, deixar a terra propícia para que as nascentes voltem, para que a fauna volte. Então, é preciso recuperar a parte de vegetação para que a água venha depois. Tem que revitalizar e recuperar aquela região. Outro dia eu publiquei uma coisa numa rede social e um amigo comentou 'as pessoas plantam praticamente dentro do rio Uberaba', quer dizer, não há essa preocupação em manutenção”, finaliza Meneghello. 

Representante dos gestores da APA do rio Uberaba foi procurado, porém, não houve retorno até o momento da publicação desta matéria. Ainda, foi solicitado um posicionamento da Prefeitura de Uberaba e da Codau sobre a possível captação irregular de água. O espaço permanece aberto para manifestação.