JM Online

Jornal da Manhã 49 anos

Uberaba, 29 de julho de 2021 -

BUSCAR EM TODAS AS SEÇÕES BUSCAR
Buscar

Tribunal suspende reintegração de posse requerida pela Prefeitura no DI 3

#JornalDaManhã #QuemLêConfia
• WhatsApp: 34 99777-7900

22/07/2021 - 00:00:00. - Por Luiz Gustavo Rezende

Advogados que representam posseiros de área próxima ao Distrito Industrial 3 conseguiram suspender ação de reintegração de posse requerida pelo município de Uberaba. As famílias estão na área há mais de 20 anos e os defensores afirmam que a propriedade da área não está devidamente comprovada.

A defesa foi feita pelos advogados Luiz Felippe Lima Faquineli Cavalcante e Lucas Mazete. Reportagem do Jornal da Manhã falou com Lucas, um dos representantes dos chacreiros que residem no local. “Já tinha sido determinada a desocupação imediata, mas nós alegamos que a propriedade está controvertida. Não está claramente demonstrado que a área é realmente do município de Uberaba”, revela Mazete.

Ele lembra ainda que o pedido solicitado pela defesa argumentou que no local vivem oito famílias e que há orientação do Conselho Nacional de Justiça e decisão do Supremo Tribunal Federal de que não sejam realizadas reintegrações de posse durante o período da pandemia do coronavírus.

O desembargador que analisou o pedido, José Washington Ferreira da Silva, deferiu parcialmente o pedido, mencionando que: “suspendo a determinação de desocupação imediata da área e de realização de recomposição ambiental, determinando aos Agravantes (chacreiros), contudo, que se abstenham de efetivar quaisquer tipos de supressão ou intervenção no local, ressaltando que a discussão definitiva será ultimada quando do julgamento do presente recurso pela Turma Julgadora”.

A Prefeitura de Uberaba, em nota, afirmou que “o Governo Municipal, por meio da Procuradoria-Geral, foi intimado para responder ao agravo de instrumento, ainda em curso, e que se manifestará, dentro do prazo. Lembramos que o recurso foi deferido parcialmente. A Procuradoria-Geral ressalta que a discussão definitiva do agravo se dará com o julgamento do recurso pela Turma Julgadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)”.

Siga o JM no Instagram: @_jmonline
e também no Facebook: @jornaldamanhaonline

Leia mais

DESENVOLVIDO POR Companhia da Mídia