Posturas aplica multa por poda drástica de árvore e descarte irregular em avenida

Após a poda de duas árvores na calçada, morador da avenida Maria Rodrigues da Cunha Rezende descartou a madeira na ilha central (Foto/Divulgação)

Na manhã dessa sexta-feira, o Departamento de Posturas recebeu denúncia de que na avenida Maria Rodrigues Cunha Rezende, no Parque das Américas, ocorria corte de árvores plantadas no passeio e descarte de galhos e folhas no canteiro central. Equipe de Fiscais de Posturas com a Polícia Militar, que faziam ronda na região quanto ao cumprimento do decreto contra a Covid-19, seguiram para o local e confirmaram a denúncia.

No momento da vistoria foi constatada a poda drástica da árvore e o morador do imóvel não apresentou nenhuma autorização do Meio Ambiente. No local encontrava-se também a pessoa que realizava o serviço de corte e, por não apresentar nenhuma credencial e/ou autorização do município para executar aquele serviço, após ser identificado pelos fiscais, teve a sua motoserra apreendida pela Polícia Militar.

Durante a fiscalização, em consulta com o biólogo Paulo César Franco, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a ação descrita caracterizava dano ambiental, previsto no Código de Meio Ambiente do Município. Tanto a poda como a supressão arbórea só podem ser executadas por pessoa física ou jurídica devidamente credenciada pelo município. A supressão com destoca (retirada do toco com as raízes) necessita de autorização por meio de Processo Administrativo. Quanto à poda, não requer autorização, desde que o volume retirado corresponda ao máximo de 30% do volume total da copa. Outro aspecto importante a ser considerado é a correta destinação do material gerado na poda e/ou na supressão, que devem ser destinados, de acordo com o volume, aos Ecopontos, aterro sanitário ou moagem para compostagem.

De posse da identificação dos envolvidos, os Fiscais de Posturas estarão lavrando autuação pelo descarte em espaço público, que pode chegar a 17 UFMs (sendo cada UFM = R$293,47) e as infrações quanto à poda drástica sem autorização estarão sendo lavradas pela Secretaria do Meio Ambiente, tanto para o morador como para a pessoa que executava o corte da árvore.

Qualquer dúvida para poda ou supressão de uma árvore ou para denúncias de cortes irregulares, entre em contato com a Prefeitura pelo Escuta Ativa 0800 940 01 01 e a Secretaria do Meio Ambiente (3318-0310).