Só 7% das multas aplicadas por descumprimento de regras sanitárias em Uberaba foram pagas

Foto/Arquivo JM

Somente as empresas de transporte coletivo receberam 20 autuações recentemente, publicadas no Porta-Voz do dia 20; dessas autuações, oito já tiveram recurso deferido

A efetividade da fiscalização ao cumprimento das medidas sanitárias previstas em decretos passa pela autuação de infratores e pelo pagamento integral da multa aplicada. Em Uberaba, desde o início das medidas restritivas, em março do ano passado, foram recolhidos apenas 7% das multas aplicadas por desacordo com os decretos municipais.

A informação é da Secretaria de Defesa Social (SDS), responsável pela notificação e andamento dos processos administrativos aplicados pela fiscalização municipal. O valor total de cobrança chega a R$1.717.957,77, mas apenas R$120.708,74 foram pagos.

Somente em 2021, a ação conjunta entre Polícia Militar, Guarda Municipal e Departamento de Posturas registrou, até terça-feira (20), 375 autuações por falta do uso de máscaras, 95 por aglomerações, 35 por festas e reuniões familiares e 23 para estabelecimentos (lojas e bares/restaurantes) funcionando de forma irregular.

Alvo de constantes denúncias de aglomerações, o transporte coletivo de Uberaba segue monitorado. No Porta-Voz n.º 1.948, publicado na terça-feira (20), a SDS registrou 20 autuações por falta de limitação do espaço disponível para passageiros. Dentro dos 20 processos realizados, oito recursos já foram deferidos, ou seja, a defesa atuou e a multa não será aplicada.