Autoescolas voltam a solicitar inclusão entre serviços essenciais em Uberaba

Setor argumenta que a carteira de habilitação, além de ser necessária para o exercício de muitas profissões, também tem tido grande solicitação por parte de pessoas para evitar o transporte público ou coletivo nesse período da pandemia (Foto/Arquivo JM)

Autoescolas em Uberaba pedem novamente a inclusão entre serviços essenciais. Ao Jornal da Manhã, o diretor do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (SIPROCFC-MG), Marcelo Lima, aponta desencontro de informações repassadas à categoria. Segundo ele, em reunião virtual com a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) no fim de março, foi informado pela chefe do Executivo que a inclusão entre os essenciais dependia de liberação do comitê de combate à Covid-19. Contudo, em contato com a Procuradoria-Geral do Município esta semana, Marcelo revela ter sido informado que a proposta foi negada pelo comitê sob alegação que essa decisão cabe ao Estado.

Além da audiência junto à prefeita, o sindicato chegou a enviar dois ofícios à Procuradoria-Geral do Município. No último documento, enviado em fevereiro, o segmento já solicitava a inclusão entre os serviços essenciais, assim como é em Belo Horizonte. O argumento do setor é que a carteira de habilitação, além de ser necessária para o exercício de muitas profissões, também tem tido grande solicitação por parte de pessoas para evitar o transporte público ou coletivo nesse período da pandemia.

Marcelo Lima também pondera que os protocolos sanitários são seguidos pelas autoescolas. Nas aulas práticas de direção, por exemplo, as aulas são agendadas, o aluno assina um termo de responsabilidade que não está com nenhum sintoma da covid-19, o instrutor e aluno fazem uso de máscara e os carros são higienizados ao fim de cada aula. “A gente fez uma comparação, o risco de contaminação dentro de um carro de autoescola é muito menor que o risco de contaminação dentro do transporte coletivo ou um veículo de aplicativo”, relatou Marcelo.

As autoescolas são vinculadas ao Detran e dependem do órgão para fazer os exames de direção e emissão das carteiras de habilitação. Outros segmentos do Detran-MG seguem funcionando, com exceção das autoescolas, informou Marcelo. “A gente entende que está havendo uma seleção sobre o que pode e o que não pode”, finalizou o diretor.

Novas Regras para a CNH

A partir do dia 12 de abril passa a valer a lei de trânsito aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Entre as principais mudanças está a validade da carteira de habilitação, que passa de cinco para dez anos para condutores até 50 anos. Já para os condutores entre 50 e 70 anos, a renovação será necessária a cada cinco anos, e aqueles com mais de 70 anos terão que renovar a CNH a cada três anos.

Outro ponto importante é que a CNH passa a ser documento oficial de identificação. O motorista que estiver portando a Carteira Digital de Trânsito fica dispensado do porte obrigatório da CNH.

A nova regra obriga a substituição de multas leves ou médias por advertência para o motorista que não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 meses.

Outra novidade é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. Os condutores que não cometerem infrações de trânsito sujeitas à pontuação em 12 meses terão seus dados incluídos neste registro. A criação do RNPC visa estimular a condução responsável