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Ações suspendem concorrência para gerenciamento dos resíduos sólidos

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07/04/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Prevista para ser aberta em março, a concorrência referente ao gerenciamento regional dos resíduos sólidos foi suspensa. A paralisação do certame ocorreu devido a ações impetradas por empresas interessadas no contrato.

Inicialmente, as empresas interessadas em explorar o serviço deveriam apresentar documentação e propostas de preço até o dia 9 de março de 2021. A disputa estava marcada para o dia 22 do mesmo mês. No entanto, devido a questionamentos ao edital, o processo licitatório foi adiado.

Um novo cronograma chegou a ser anunciado, prevendo a entrega da documentação até 30 de março e o início da disputa entre as participantes no dia 16 de abril. Entretanto, a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos entrou na Justiça e conseguiu liminar para interromper a continuidade do processo licitatório antes da abertura.

Um dos questionamentos apresentados pela empresa foi o valor do Contrato, a Projeção de Receitas do Plano de Negócio no edital e os critérios para a reformulação da tarifa-base para a cobrança da taxa de lixo.

Até o momento, ainda não há previsão de data para retomar o certame referente ao gerenciamento regional dos resíduos sólidos. Em despacho, a presidente da comissão de licitação do Convale, Pollyana Silva de Andrade, posiciona que a suspensão do processo está mantida até que o julgamento das liminares que barraram a licitação.

O processo licitatório envolve a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (RDO) e
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos em oito cidades da região.

O contrato atenderá Uberaba, Sacramento, Conceição das Alagoas, Campo Florido, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura. Pelo edital, R$ 132 milhões serão investidos nas obras somente nos primeiros cinco anos de concessão. 

O projeto prevê a implantação de uma usina de reaproveitamento energético a partir do lixo para atender as cidades da região. A concessionária poderá ter receitas extraordinárias com a venda de energia gerada e também com combustível derivado de resíduos. Além disso, mudanças estão previstas na cobrança da taxa de coleta de lixo em Uberaba. 

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