UPAs e a Central de Vacinas não possuem o alvará sanitário

UPA do Mirante é uma das unidades que estão funcionando sem o Alvará Sanitário, exigido para a iniciativa privada (Foto/Jairo Chagas)

As duas UPAs e a Central de Vacinas do município não possuem alvará sanitário, documento que é emitido pela própria administração municipal. Por meio da Assessoria de Imprensa, o município esclareceu que, mesmo sem o atestado, “o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas para funcionamento de Serviços de Saúde aponta que estabelecimentos da administração pública, como é o caso das UPAs, independem da licença para funcionamento”.

A nota alega que o documento que regulamenta o funcionando das UPAs sem o alvará sanitário foi publicado em 25 de novembro de 2011 pelo Ministério da Saúde , Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) e formaliza os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

No município de Uberaba, o órgão responsável pela emissão do documento é a Vigilância Sanitária. Além dos serviços de saúde, o documento também é exigido para estabelecimentos privados vinculados à alimentação, sem o qual ficam impedidos de atuar. Cabe ao órgão fiscalizar ainda se os estabelecimentos estão seguindo o padrões sanitários estabelecidos pela Anvisa.

A diretora de Atenção à Saúde, Sandra Pimenta, esclarece que as duas UPAs são fiscalizadas com frequência pela vigilância sanitária e que, caso haja alguma irregularidade, notificam o setor para que se adequem dentro das exigências necessárias.