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Justiça autoriza funcionamento de varejões aos domingos em Uberaba

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28/02/2021 - 14:47:42. - Por Raiane Duarte Última atualização: 01/03/2021 - 19:09:09.

A decisão tomada pela Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU), de fechar os supermercados, açougues e varejões aos domingos, foi revogada. A Justiça emitiu uma decisão urgente neste sábado (27), alterando o último decreto municipal e autorizando o funcionamento das empresas hortifrutigranjeiras aos domingos. 

A decisão partiu após um varejão da cidade ter impetrado um mandado de segurança contra o decreto 306/2021 da PMU, que foi publicado no dia 24 de fevereiro e reeditado na sexta-feira (26).  O sacolão justificou que existe uma necessidade de atendimento à população com insumos básicos para a alimentação (frutas e verduras) e a natureza perecível dos produtos armazenados nos estabelecimentos comerciais.

Desse modo, o juiz Stefano Renato Raymundo entendeu que: "Existindo prova pré-constituída do fato alegado que consubstancia o direito líquido e certo pretendido, concedo a liminar para autorizar o funcionamento das empresas de hortifrutigranjeiros (varejão) também aos domingos, mantendo-se todas as medidas de higiene e precaução já orientadas pelo Ministério da Saúde, enquanto em vigor o decreto ora impugnado ou julgamento do mérito, sob pena de multa diária no valor de R$50 mil limitada ao teto de R$ 500 mil, em caso de descumprimento". 

O juiz ainda cita a reedição anterior do decreto, que autorizou as padarias de funcionarem aos domingos das 5h às 18h. Logo, os varejões, por se tratarem de atividades e comercialização essenciais, também deveriam ter sido abrangidos. 

A reportagem acionou o secretário de Defesa Social, Glorivan Bernardes, que afirmou que a decisão foi recebida no sábado. "A Elisa me ligou, estive na casa dela, recebemos o oficial de Justiça, recebemos a decisão Judicial e decisão Judicial se cumpre, se for o caso recorre depois", explicou.  

O secretário pontuou ainda que a procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes, foi comunicada e que no momento a gestão analisa se irá recorrer ou reeditar o decreto para incluir a decisão.  

Ainda conforme Glorivan Bernardes, ainda no sábado foi encaminhado o documento para a Guarda Municipal e Departamento de Posturas, para que estivessem cientes de que os varejões poderiam funcionar no domingo. Fiscalização verificou apenas se as regras de biossegurança, como distanciamento social e uso de máscara, estavam sendo cumpridas.

 

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