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Setor de autoescolas é ignorado no decreto que estabelece as medidas sanitárias no município e fica sem parâmetros para fiscalização
Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (SIPROCFC-MG) solicita a classificação nominal das autoescolas nos próximos decretos que envolvam medidas sanitárias contra a Covid-19. Para isso, a entidade protocolou ofício na semana que passou junto à Procuradoria-Geral do Município.
De acordo com o diretor do SIPROCFC-MG, Marcelo Lima, a medida é necessária visto que há divergência entre os próprios fiscais no que tange ao enquadramento das autoescolas no decreto municipal. “Alguns não entenderam”, diz.
Atualmente, seguindo as recomendações previstas no atual decreto em vigor, as autoescolas estão funcionando dentro do horário previsto para as instituições de ensino e fechadas aos sábados e domingos.
Mas a proposta é que o segmento seja descrito nominalmente, para evitar impasses quanto à fiscalização nas próximas regulamentações.
Além disso, o documento solicita que as autoescolas também sejam incluídas como serviço essencial, assim como ocorre em vários municípios mineiros, como Belo Horizonte. Conforme Marcelo Lima, a pandemia fez com que muitas pessoas optassem por tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para fugir do transporte público, se tornando uma necessidade. “Muitos estão tirando CNH justamente para trabalhar, porque ficaram desempregadas por causa da Covid-19”, completa.
Ele também lembra, que no “Minas Consciente” as autoescolas saíram da onda vermelha - setor considerado de alto risco e foram enquadradas na onda branca - baixo risco. “Justamente por entenderem que nosso trabalho não promove aglomeração e sequer favorece a transmissão da doença”, finaliza.