CIDADE

Após firmar Termo de Ajustamento de Conduta, unidade da UAI poderá reabrir

Raiane Duarte
Publicado em 26/01/2021 às 17:08Atualizado em 18/12/2022 às 12:08
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A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) firmou nesta terça-feira (26) o Termo de Ajustamento de Conduta que permite a reabertura do estabelecimento. A unidade, localizada no Praça Shopping, foi interditada no dia 27 de dezembro do ano passado, por determinação do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

O termo foi firmado pela UAI perante a 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o acordo foi homologado pelo juiz de Direito Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível de Uberaba. Conforme o comandante do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros, Anderson Passos, a corporação estará amanhã (27), às 8h, na UAI para desinterditar, ou seja, retirar o lacre das portas.

Dentre os compromissos assumidos pela empresa, está o de doar a importância de R$30.000 para a Prefeitura Municipal de Uberaba (uma parcela de R$20.000,00 no dia 26.2.21 e outra de R$10.000,00 no dia 26.3.21), a ser empregada na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para uso dos profissionais da saúde do SUS, com atuação no município de Uberaba.

Foi explicitado no Termo de Acordo, que uma das premissas que permitiram a desinterdição judicial da UAI foi o fato da inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar haver constatado que a edificação não apresenta risco iminente aos frequentadores do local e dispõe de meios preventivos básicos.

Unidade da UAI em Uberaba, localizada no Praça Shopping, chegou a ser lacrada pelo Corpo de Bombeiros (Foto/Jairo Chagas)

Vale destacar que o acordo firmado perante a 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba não implica em qualquer restrição à atuação fiscalizadora dos órgãos públicos estaduais, especialmente da Controladoria-Geral do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar, como registrado no respectivo termo.

Com a homologação do acordo, o processo deve retornar a 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, já que o órgão informou ao juízo da 1ª Vara Judicial de Uberaba que pretende também tentar uma solução consensual envolvendo as instalações do Conservatório de Música Renato Frateschi.

No mesmo dia que a UAI foi interditada, o Conservatório de Música Renato Frateschi também foi por falta de auto de vistoria, apesar do processo de segurança já estar em andamento. Nos dois casos as interdições foram realizadas a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

 

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