Donos de postos acusados de cartel poderão fazer acordo em Uberaba

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Seguem na Justiça apurações a respeito de denúncia de prática de cartel entre os postos de combustíveis da cidade

Promotoria de Direito do Consumidor dá andamento à apuração da responsabilidade civil dos donos de postos de combustíveis relacionada à Operação Conexus, que apura o cartel em Uberaba.

Segundo a promotora de Justiça de Direito do Consumidor, Monique Mosca, em entrevista à Radio JM, a investigação segue vários eixos, sendo que a denúncia, já formalizada, é de responsabilidade do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e se encontra em andamento na Justiça.

Em relação à responsabilidade civil dos empresários acusados da prática criminosa, a Promotoria do Direito do Consumidor dá andamento ao procedimento, que ainda está em fase de instrução. Segundo ela, todos terão a oportunidade de fazer acordo, se quiserem, na esfera do Direito do Consumidor. “Se não houver acordo, o Ministério Público, na parte do Direito do Consumidor, vai aguardar a decisão na esfera criminal para tomar as providências judiciais devidas”, adianta.

Monique Mosca informa, ainda, que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitou o compartilhamento das provas e, provavelmente, também haverá procedimento administrativo relacionado ao caso.

Ela diz, ainda, que não há, neste momento, como afirmar se continua a prática ilícita do cartel em Uberaba. “Por enquanto, o Procon municipal tem feito o monitoramento dos preços”, diz. Em contrapartida, a promotora também esclarece que o cartel não é configurado somente com a paridade de preços. Tal condição é apenas um elemento indicativo do ato ilícito. Segundo ela, é preciso indicar a existência de conluio, que é o acordo entre os empresários, para ser configurado o cartel. “E foi isso que foi apurado no âmbito da investigação criminal”, completa. Desta forma, ela diz que apenas o Cade tem como apurar se ainda há cartel em Uberaba. Neste sentido, Monique Mosca afirma que o consumidor tem grande papel neste cenário, pois é quem leva as denúncias ao MP. “A partir daí, a promotoria busca a responsabilização desses atos, que trazem muitos prejuízos aos consumidores”, finaliza.