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Uberaba, 27 de novembro de 2020 -

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Justiça reconhece prática abusiva em contratação de consignados em Uberaba

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19/11/2020 - 00:00:00. Última atualização: 19/11/2020 - 06:36:54.

Vídeo/Divulgação 

O banco virtual C6 Bank perdeu uma ação na Justiça após mobilização da Fundação Procon Uberaba. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18) pelo Juiz de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), Eduardo Veloso Lago, que determinou o encerramento de prática abusiva realizada pelo banco. 

A ação foi proposta pelo Procon Uberaba, em parceria com o Instituto Defesa Coletiva, em virtude da prática abusiva de depósito em conta sem a prévia solicitação e consciência do consumidor cometida pelo banco.

De acordo com o documento, o Juiz determinou que o banco: 1) se abstenha de conceder empréstimos consignados sem a prévia solicitação, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por evento que caracterize descumprimento; 2) apenas realize operações de empréstimos consignados mediantes autorização expressa dos consumidores, manifestada através de instrumento escrito devidamente assinado, ou por meio eletrônico com uso de senha personalíssima; vedada a contratação por telefone ou outros meios diversos.

O presidente do Procon Uberaba, Marcelo Venturoso, reitera a relevância da decisão: “O Procon de Uberaba há muito tempo vem desenvolvendo ações no sentido de vedar estas práticas que lesam de maneira evidente os consumidores mais vulneráveis: idosos e cidadãos em estado de hipervulnerabilidade socioeconômica. Hoje temos uma vitória.”, comentou.

A realização das operações bancárias sem anuência dos consumidores já vem sendo discutida em outras ações civis públicas promovidas pelo Procon Uberaba e Instituto Defesa Coletiva. A parceria já entrou com ações judiciais de mesmo foco nos bancos BMG, PAN, Olé Consignado, Safra e Cetelem. As instituições financeiras já estão proibidas de realizar as operações denominadas “Tele Saque”.

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