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Uberaba, 03 de dezembro de 2020 -

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Subsecretário justifica que cogestão garantirá o funcionamento do centro socioeducativo em Uberaba

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26/10/2020 - 17:47:48. - Por Carol Rodrigues Última atualização: 26/10/2020 - 19:57:43.

Foto/Divulgação

Bernardo Pinto Coelho Naves, titular da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) 

O Centro Socioeducativo de Uberaba (Cseur) está entre as dez unidades de internação de Minas Gerais que passarão a ter modelo de cogestão, atualmente implantado somente nos centros de Patrocínio e Passos. Apesar de ter previsão legal, o modelo é um desafio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), cuja opção pretende garantir o funcionamento das unidades em todo o estado.

“Todas as decisões foram e estão sendo tomadas para afetar o menor número de servidores possível, dentro da avaliação do quadro geral de todo o Estado. Como já amplamente divulgado, trata-se de uma decisão de gestão para garantir o funcionamento de todas as unidades de Minas”, afirmou o chefe da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), Bernardo Pinto Coelho Naves, em entrevista ao JM Online.

De acordo com a Sejusp, a nova estratégia de gestão ocorre diante da decisão judicial do Superior Tribunal Federal (STF) que impede a manutenção de servidores em regime de contrato nas unidades socioeducativas a partir de fevereiro de 2021. Além disso, será impossível finalizar o concurso público em andamento para ingresso de nova mão de obra dentro deste prazo.

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Com a mudança, servidores efetivos serão remanejados para outras unidades. A medida não atingirá os adolescentes, de acordo com a secretaria. Segundo Naves, a expectativa é que os profissionais efetivos lotados no Cseur sejam remanejados para Uberlândia. “Estamos trabalhando muito para fazer as realocações dentro da menor distância possível da atual unidade do servidor”, ressalta.

O quadro de trabalhadores do Centro Socioeducativo de Uberaba é composto por agentes socioeducativos, servidores técnicos e administrativos - entre efetivos e contratados - e terceirizados, esclarece o subsecretário. A previsão é que os servidores contratados sejam desligados até fevereiro de 2021. O subsecretário ressalta que eles poderão concorrer a uma nova oportunidade na implantação da cogestão.

Como vai funcionar

A administração será dividida entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). Conforme Naves, o Estado será o encarregado das diretrizes do atendimento socioeducativo e pela fiscalização dos resultados pactuados com a entidade sem fins lucrativos. Também continuará encarregado pela utilização dos recursos públicos e metodologia de atendimento do adolescente autor de ato infracional.

Já a entidade sem fins lucrativos responderá pela manutenção e operação do espaço, assim como pela contratação da mão de obra. “Dito em outras palavras: o Estado fala como fazer, fiscaliza o que se está fazendo e se responsabiliza pelo que está sendo feito”, resume.

De acordo com o chefe da Suase, a escolha da OSC para administrar o Cseur ocorrerá por meio de processo de seleção pública, conforme a Lei Estadual 23.081/2018. “Essa seleção vai analisar tanto a capacidade técnica das Organizações da Sociedade Civil quanto à vantagem econômica de contratação de determinada instituição.”

O edital ainda será publicado. “Entretanto, todo o processo precisa ser finalizado até fevereiro de 2021”, pontua. 

 

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