Impasse sobre Cemitério Parque pode resultar em ações na Justiça

Foto/Jairo Chagas

Impedimento de se realizar sepultamentos no cemitério Medalha Milagrosa é um dos pontos a serem questionados juridicamente 

Impasse envolvendo os sepultamentos nos cemitérios municipais deve desaguar na Justiça. O advogado e articulista do Jornal da Manhã Marco Antônio Figueiredo foi acionado por famílias impossibilitadas de realizarem enterros de parentes no Cemitério Medalha Milagrosa, sendo obrigadas a adquirir jazigos no recém-inaugurado Cemitério Parque. “Várias famílias nos procuraram e já estamos levantando todos os dados para ajuizar as ações”, adianta

Além disso, ele diz que o decreto municipal que determina esta diretriz de não permitir sepultamentos na cidade também deve ser alvo de questionamento judicial. “A revolta maior é justamente porque, agora, nesta época de pandemia, quando houve aumento de óbitos, há esta normativa”, diz. 

Segundo ele, grande parte da população enfrenta sérias dificuldades econômicas, sendo que muitas pessoas estão desempregadas e obrigadas a arcar com custo elevado para sepultar familiares, cujo valor mínimo é R$5,3 mil. “Mais de noventa por cento da população uberabense não teriam condições financeiras de assumir esta despesa com sepultamento”, diz Marco Antônio Figueiredo.  

Antes, o advogado pretende se reunir com o procurador do município, Paulo Salge, para esclarecer todos os questionamentos e até buscar uma solução administrativa.

Ao mesmo tempo, ele também analisa toda legislação permanente ao assunto para a demanda judicial. No entendimento do advogado, o município tem obrigação de arcar com as despesas de sepultamentos no cemitério particular, já que abriu mão da concessão do serviço público. “O Estado em si, deve dar o apoio para todas as pessoas, desde o nascimento até o falecimento”, finaliza.