Cnec diz que vai à Justiça contra Utilidade Pública do José Ferreira

Foto/Jairo Chagas

Imóvel do Colégio Dr. José Ferreira foi declarado de Utilidade Pública de Interesse Social por meio de decreto municipal 

Diretoria da Rede Cnec (Campanha Nacional das Escolas da Comunidade) emitiu nota pública se posicionando sobre decreto de Declaração de Utilidade Pública de Interesse Social do imóvel onde funciona o Colégio Cenecista Dr. José Ferreira, assinado nesta terça-feira (20), pela Prefeitura de Uberaba. 

No texto, a mantenedora da instituição informa que não estabeleceu nenhum diálogo sobre o assunto com a administração municipal, “o que traz contornos sombrios e de extrema autoridade e arbitrariedade à referida medida”.

A diretoria da Rede Cnec informa ainda que vai adotar, por meio da assessoria jurídica, medidas judiciais cabíveis em prol da reversão da anunciada Declaração de Utilidade Pública “de forma a combater com veemência um ato arbitrário, unilateral, autoritário e desprovido de qualquer fundamentação jurídica”. 

Além disso, a Rede Cnec assegura a toda a comunidade escolar formada por alunos, pais, corpo docente e funcionários, que o Colégio Cenecista Dr. José Ferreira permanece em funcionamento. E, “caso a Declaração de Utilidade Pública do imóvel seja confirmada, o ato não interferirá na continuidade das atividades educacionais”. Isso porque, segundo a nota, para que haja qualquer interferência direta no uso do bem pela administração pública, é necessário observar os ritos procedimentais próprios, os quais são juridicamente inviáveis nos anos de 2020 e 2021.

A Rede Cnec também adianta que se houver desapropriação do imóvel por parte do Poder Executivo, vai transferir o parque educacional e todo acervo acadêmico para outros espaços físicos de sua propriedade em Uberaba, com objetivo de manter as atividades e assegurar os postos de trabalho.