Secretário afirma que Plano Diretor foi debatido e que agora cabe percepção dos vereadores

A votação do Projeto de Lei Complementar, que institui o Plano Diretor do Município, foi adiada na Câmara Municipal. O vereador Cleomar Barbeirinho pediu vistas, alegando que ainda há algumas dúvidas a serem sanadas.

O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano e ambiental da cidade, aplicável a todo o território municipal e referência obrigatória para os agentes públicos e privados que atuam no Município. O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual do Município deverão incorporar as diretrizes definidas no Plano Diretor, com a articulação da política tributária e financeira à política urbana e à prioridade dos investimentos apontados nesta Lei.

Após a manifestação do vereador Barbeirinho, outros vereadores concordaram que é preciso analisar as propostas com cuidado, leve o tempo que for necessário. O líder do governo, vereador Rubério dos Santos, disse que, apesar do projeto estar na Casa já há algum tempo, não tinha como não concordar com o pedido de vistas, pois existe uma quantidade de emendas muito grande, tanto por parte do Executivo, quanto dos próprios vereadores.

O vereador Kaká Carneiro também demonstrou preocupação com o projeto e, inclusive, defendeu que o mesmo deveria ser analisado e votado pelo próximo governo, que será eleito no final deste ano. O presidente do Legislativo, Ismar Marão, lembrou que uma audiência pública chegou a ser realizada para discutir o Plano Diretor, inclusive com a presença do Ministério Público. Segundo ele, são quase 90 emendas acostadas ao projeto, elaboradas tecnicamente e apresentadas por todos os vereadores. Ainda não está definido quando o PLC deve retornar ao Plenário para votação.

Questionado sobre o assunto durante entrevista à Rádio JM, o secretário de Planejamento Nagib, ressaltou que a câmara é soberana para poder definir o futuro da nossa cidade. “Temos um processo que está correndo há muito tempo e que foi efetivamente discutido com a sociedade e todas as entidades. Acho que a matéria está mais do que conversada e cada vereador deve ter sua percepção de cidade porque a matéria é importante”, explica.

Quanto as ponderações do Observatório Urbano,  entidade composta por arquitetos e urbanistas, que há tempos critica o projeto de lei proposto pelo Executivo e aponta precariedade de participação popular e retrocessos urbanísticos, ambientais e sociais propostos no atual plano diretor, o secretário destacou que quando o projeto de lei foi discutido a entidade não existia, mas que foi amplamente debatido.

“Quando iniciamos a discussão o Observatório não existia e as propostas que eles fizeram foram enviadas diretamente à Câmara e não a prefeitura para que possamos discutir juntos, assim como outros projetos nos foram colocados e realizamos algumas alterações. Não somos omissos aos pedidos do grupo, mas existem em discussão outros planos diretores e um deles é o do meio ambiente, que ainda não estão na câmara, mas que podem ser discutidos com a pasta responsável. O desenvolvimento de uma cidade pode ser tratado anualmente e não somente em cada dez anos, esse é um entendimento que eu tenho. O Plano Diretor da abertura para algumas coisas possam ser realizadas e o que na prática não funcionar não será”, explica.