Observatório Urbano faz abaixo assinado contra revisão do Plano Diretor de Uberaba

Prevista para ser votada pelos vereadores nesta quinta-feira, 17, revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal de Uberaba foi vista como inconsistente para entrar em pauta por profissionais que compõem o Observatório Urbano. A entidade é composta por arquitetos e urbanistas, que há tempos têm criticado o projeto de lei proposto pelo Executivo.

Assim que obteve a informação de que o PL entraria em pauta, o grupo fez um abaixo assinado para impedir a ação no Legislativo, apontando a precariedade de participação popular e aos diversos retrocessos urbanísticos, ambientais e sociais propostos no atual plano diretor. 

“Nós fizemos uma análise do plano diretor, do plano de uso e ocupação do solo, do parcelamento e do perímetro urbano e encontramos várias inconsistências na Legislação, uma precariedade de participação popular, que é uma coisa inconstitucional, porque vai contra o estatuto da cidade e do Ministério das Cidades. Há uma precariedade de discussão do que de fato Uberaba precisa, e ainda existem alguns retrocessos urbanísticos, ambientais e sociais. Por isso entendemos que esse projeto não serve para Uberaba”, explica Maria Paula Meneghello, durante entrevista à Rádio JM.

O Observatório Urbano questiona sobre quem será beneficiado com estas atualizações. Meneghello ainda afirma que as inconsistências são graves. “Na lei de parcelamento de solo é exigido de cada loteador que deixe 10% do lote para área verde. No atual projeto foi suprimido para 7%. Num momento em que vemos a falta de áreas verdes, ondas de calor, 3% fazem falta. O atual projeto está suprimindo questões muito importantes e não tem leis que conversam entre si”, aponta a arquiteta urbanística.

Em documento publicado para o abaixo-assinado o grupo aponta que “não há por que, no término de uma gestão, aprovar um “esboço de cidade” determinado por poucas pessoas, após assistirmos ao aumento da área impermeabilizada, à segregação socioespacial com bairros periféricos cada dia mais distantes e um Centro vazio, à recorrência de enchentes, à abertura de loteamentos no entorno de Estação de Tratamento de Esgoto, à supressão de centenas de árvores e movimentos para desproteção do patrimônio histórico, em uma cidade que anseia tornar-se referência mundial com o Geoparque”. 

Protocolada há mais de um ano na Câmara Municipal, a revisão do Plano Diretor ainda aguarda votação no Legislativo. A expectativa do governo municipal era de que a proposta fosse apreciada pelos vereadores antes do fim do recesso de julho, mas só entrou em pauta nesta quinta, e foi  suspenso por pedido de vistas do vereador Cleomar Barbeirinho e de outros parlamentares que estavam na casa, com a justificativa de que muitas dúvidas surgiram, o volume de emendas, e que elas precisam ser sanadas antes de serem a votadas. 

Em entrevista à Rádio JM no mês de junho, o secretário municipal de Planejamento, Nagib Facury, destacou que a proposta foi elaborada de maneira conjunta com entidades de classe e também submetida a audiências públicas para esclarecer dúvidas. “O Plano Diretor é a porta de entrada para todos os investimentos na cidade. Tendo esse plano aprovado, tenho certeza que Uberaba fica aberta a receber empreendimentos pós-pandemia", posiciona”, disse na época.