48% das autuações lavradas no combate à pandemia são por falta do uso de máscara

Até segunda-feira (10), 548 autos de infração foram lavrados em Uberaba por falta do uso de máscara facial, indica a Secretaria de Defesa Social (SDS). O número corresponde a 48% das 1.139 multas aplicadas por descumprimento às regras de combate à covid-19 no município desde o início da pandemia.

Segundo a pasta, 860 processos estão em fase recursal. Dos processos julgados até a data de referência, somente 2% tiveram defesa acatada. Conforme o titular da SDS, Wellington Cardoso Ramos, não há previsão legal de perdão da multa relacionada à covid-19.

“O que existe é o direito do cidadão recorrer dos autos de infrações aplicados. Ter sua defesa analisada”, explicou o secretário por meio de nota. Questionado sobre o montante recolhido até agora, Ramos afirmou que não é possível informar visto que são mais de 1.100 autos.

Ainda de acordo com a pasta, 15.210 residências e estabelecimentos foram vistoriados até o dia 10, enquanto 31 comércios foram interditados ou tiveram a atividade suspensa momentaneamente. “Motivos maiores são falta de barreira sanitária, aglomerações e/ou funcionando fora do horário permitido”, elencou Wellington Cardoso.

À reportagem, em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Uberaba informou que a fiscalização segue, mas sem aplicação de multa. Isso porque a edição de ontem (10) do Porta-Voz trouxe a revogação do decreto 5555/2020. Até então, o infrator estava sujeito a advertência, multa de R$ 285 a R$ 5.700, interdição, cassação do alvará e fechamento compulsório pelas autoridades competentes, conforme o decreto.