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Uberaba, 09 de agosto de 2020 -

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CIDADE

Decisão do TJ não muda ação de fiscalização de normas municipais

Medida surpreende, uma vez que em Uberaba o trabalho de enfrentamento à Covid-19 já estava pacificado, no entendimento do secretário de Defesa Social

15/07/2020 - 00:00:00. - Por Daniela Brito

Foto/Jairo Chagas

Uma das medidas adotadas para a flexibilização do comércio na cidade é o uso obrigatório de máscara em todos os lugares

Uberaba mantém o ritmo de fiscalização quanto ao cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19, previstas no Decreto Municipal nº 5.555, mesmo com o impasse envolvendo liminar judicial que estabelece aos municípios mineiros adesão ao programa Minas Consciente ou à Deliberação nº 17. A informação é do secretário de Defesa Social, Wellington Cardoso Ramos, em entrevista à Radio JM.

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De acordo com ele, qualquer medida que altere este trabalho deve partir da Procuradoria Geral do Município (Proger) e do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). O secretário diz que a liminar causa surpresa, pois a cidade já havia pacificado o trabalho de enfrentamento à doença com bons resultados – situação bem diferente de outros municípios, como Uberlândia, por exemplo, que passa por um momento bem mais complicado. “A decisão liminar nos causa surpresa, pois prejudica aqueles [municípios] que fizeram o dever de casa”, avalia.

Além disso, Wellington Cardoso acredita que a adesão ao programa Minas Consciente traz muitos transtornos a Uberaba. Isto porque as regras estaduais em vigor são praticamente aquelas adotadas pela cidade no início da pandemia, de fechar tudo e funcionar apenas os serviços essenciais, “tratando de forma igual os desiguais”, diz. Segundo ele, há cidades que precisam, pois deixaram de fazer “o dever de casa” e perderam o controle da doença, ao contrário de outras, como Uberaba, que tomou medidas radicais logo no início da pandemia e está em uma situação mais confortável, embora tenha registrado óbitos, “o que lamentamos”.

Cerca de 300 pessoas já foram multadas pela falta do uso de máscara na cidade

Em relação às fiscalizações, o secretário de Defesa Social, Wellington Cardoso Ramos, diz que nas últimas duas semanas foram multadas cerca de 300 pessoas pelo não-uso da máscara de proteção em Uberaba. A maior parte das autuações ocorreu em estabelecimentos comerciais e em locais onde há grande fluxo de pessoas fazendo caminhada. No entanto, os números estão caindo, tendo em vista a conscientização das pessoas. O titular da Seds também informa que várias denúncias de festas com aglomeração de pessoas em residências, nos fins de semana, acabam não sendo confirmadas, visto que as pessoas estão apenas ouvindo música com volume alto.
 

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