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CIDADE

Acordo atenderá universitários que adquiriram os ingressos para a CIA

01/07/2020 - 00:00:00. - Por Daniela Brito Última atualização: 01/07/2020 - 09:35:19.

Foto/Reprodução/André Santos

Fundação Procon de Uberaba prepara acordo para atender universitários que adquiriram o ingresso para a Copa Inter Atléticas (CIA) de 2020. A maior festa universitária da cidade, que aconteceria entre os dias 11 e 14 de junho, foi cancelada por conta da pandemia. O acordo está sendo discutido há cerca de trinta dias em conjunto com os promotores do evento, a EXP Produções. A expectativa é que seja assinado nos próximos dias, atendendo em torno de dez mil consumidores, a maioria universitários de todo o país.

Conforme apurou a reportagem, o modelo do acordo vai atender a todas as possibilidades previstas na Medida Provisória (MP) nº 948/2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus. Embora permitido, a MP não obriga o reembolso dos valores pagos pelo consumidor, desde que assegure algumas condições, como, por exemplo, a remarcação do evento cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outro evento ou serviço disponível pela empresa. Ainda segundo a MP 948, tanto a remarcação quanto o uso do crédito devem ser feitos no prazo de até doze meses após o encerramento do estado de calamidade pública.

Procurada pela reportagem, a EXP Produções, por meio de nota oficial, informa que a assessoria jurídica da empresa está em contato direto com o Procon para construir a melhor forma de composição, seguindo a MP 948/2020 e toda a regulamentação vigente. “A empresa acredita que o acordo estará pronto o mais breve possível para ser disponibilizado ao consumidor”, finaliza o texto. 

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