Suspensão de abertura do comércio ainda é analisada na Justiça Federal

Justiça Federal não arquivou até o momento o processo que pedia a suspensão da reabertura do comércio em Uberaba. A ação movida pela Ministério Público Federal continua tramitando e o novo decreto publicado na semana passada pela Prefeitura ainda está em análise.

O município havia solicitado ao Judiciário o arquivamento da ação, porém o pedido não foi atendido até o momento. De acordo com o procurador-geral da República, Thalles Messias, a Prefeitura juntou aos autos do processo o decreto da semana passada e as justificativas técnicas para a medida adotada. Agora todo o material está sendo avaliado pelo juiz responsável pelo caso.

Questionado, o procurador nega que o Ministério Público Federal tenha entrado com novo pedido de liminar para solicitar a suspensão do decreto que permitiu a reabertura do comércio a partir da última segunda-feira (20).

No entanto, o representante do Ministério Público Federal (MPF) informa que o juiz ainda deverá se manifestar se houve um descumprimento da liminar anterior, que barrava a abertura do comércio a partir do dia 13 de abril.

O MPF manifestou-se contrário ao arquivamento da ação em documento protocolado na Justiça Federal. Segundo a manifestação do MPF, a apresentação do estudo por parte do Município e a edição do novo decreto, que praticamente repete o teor do anterior,  “está muito longe de esgotar o objeto da demanda, que envolve dois entes federativos e envolve inúmeros pedidos.”

Para os procuradores Thales Messias e Felipe de Barros Carvalho Pinto, “Não seria eficiente e nem econômico que, a cada mínima mudança na situação de fato que sustenta a lide, fosse o Ministério Público obrigado a ajuizar nova demanda, com desperdício de atos e cognição judicial, e com evidente risco de multiplicação de ações num contexto de crise e escassez de recursos humanos”, escreveram na manifestação.

O MPF requereu ainda que o município seja obrigado a apresentar, semanalmente em juízo, informações técnicas fundamentadas, embasadas em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde no Município de Uberaba, em especial decorrentes de testagem em massa e projeções baseadas em estudos de cenário, e informações sobre detalhamento de como será feita a fiscalização pelo poder público, estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda Covid-19 em seu período de pico, entre outras. ENTENDA

O fechamento do comércio em Uberaba foi decretado no fim de março e havia sido determinado inicialmente até 30 de abril. O imbróglio na Justiça começou após a Prefeitura publicar um segundo decreto no início deste mês que flexibilizava as regras para viabilizar o funcionamento das lojas após o feriado da Semana Santa.

A decisão foi questionada pelo MPF, que entrou com ação argumentando que não houve embasamento técnico para a medida e conseguiu liminar suspendendo a reabertura das lojas a partir do dia 13.

A Prefeitura acabou revogou integralmente o decreto contestado na Justiça e apresentou um relatório sobre a estrutura de enfrentamento ao coronavírus na cidade. Depois, no dia seguinte, publicou um novo decreto e liberou a reabertura do comércio a partir do dia 20.