Fotos/Arquivo JM
Lojistas que descumprirem determinação de fechamento do comércio em Uberaba podem ter multa de R$ 855 a R$ 2.855. A penalidade foi estabelecida em decreto publicado na noite desta sexta-feira (20) pela Prefeitura.
O decreto determina o fechamento de lojas de comércio e de serviços a partir deste sábado (21) até o dia 30 de abril, conforme antecipou o JM Online. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito à cassação do alvará e multa de 3 UFMs, que corresponde a R$ 855. Se houver reincidência, o valor sobe para R$ 2.855.
Além disso, foi determinado a pessoas de outros municípios e países que chegarem à Uberaba que cumpram prazo de 7 dias de isolamento ou de 14 dias, se apresentarem sintomas. O descumprimento fica sujeito também a multa e será considerado crime de propagação de doença contagiosa, com penalidades previstas no art. 268 do Código Penal.
Decreto estabelece o suspensão de atendimento presencial ao público em todas as repartições públicas até o dia 30 de abril e limita pela metade o número de passageiros em ônibus da cidade para conter a propagação do novo coronavírus.
Quanto ao transporte coletivo, foi determinado que os ônibus deverão circular com apenas 50% da capacidade do veículo até o dia 30 de abril para evitar a aglomeração de pessoas.
Na nota enviada à imprensa na noite de quinta, o chefe do Executivo pondera que, apesar da grande preocupação com a economia, ela "é colocada em segundo plano quando o plano maior é a vida e a busca de acelerar a contenção da curva de contaminação".
Cada pessoa com a Covid-19 instalada, isolada em casa, segundo o secretário de Saúde, Iraci Neto, deixa de contaminar em 30 dias 400 outras pessoas. Isto para demonstrar a importância de medidas enérgicas que reduzam a circulação social.
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