"Práticas Restaurativas da Justiça Federal" abre vagas para voluntários

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Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal de Uberaba abre 11 vagas para voluntários

Justiça Federal de Uberaba está com inscrições abertas para voluntários interessados em atuar no Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR). O projeto considerado piloto no âmbito no Tribunal Regional Federal da 1ª Região é tido como referência a diversas seções e subseções em todo o país.

No total são onze vagas para voluntários, que serão selecionados por meio de entrevista e análise de currículo. As inscrições vão até o dia 3 de abril e devem ser feitas pessoalmente no Centro Judiciário de Conciliação da Subseção Judiciária de Uberaba, situada na avenida Maria Carmelita Castro Cunha, nº 30, bairro Vila Olímpica. O candidato deve portar ficha de inscrição e termo de compromisso de disponibilidade, devidamente preenchidos, que estão no edital.

Em seguida, os selecionados passarão por curso, que acontece entre os dias 20 e 24 de abril. De acordo com edital, os candidatos devem ter disponibilidade mínima de uma vez por semana atuar no Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal de Uberaba.

O NPR de Uberaba conta com equipe técnica multidisciplinar e realiza sessões abrangendo também hipóteses de sursis processual, transação penal, início de execução de penas alternativas, bem como de acordos de não persecução penal. Implementado pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Conciliação, Osmane Antônio dos Santos, com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NPR conta com o apoio do Ministério Público Federal em Uberaba.

Segundo o magistrado, a Justiça Restaurativa emerge “como uma esperança em meio ao crescimento do clima de insegurança que marca o mundo contemporâneo, diante dos altos índices de violência e criminalidade”. Para ele, há necessidade de aprimoramento do sistema de Justiça, para que a sociedade e o Estado ofereçam não apenas uma resposta monolítica ao crime, “mas disponham de um sistema multiportas, com outras respostas que pareçam adequadas diante da complexidade do fenômeno criminal”.