Proprietários de terrenos sujos vão receber a conta da limpeza feita pela Prefeitura

A Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) irá fazer a limpeza dos terrenos sujos da cidade já notificados e os proprietários deverão arcar com os custos. A informação foi divulgada no Porta Voz do município na edição de quarta-feira (11). Ao todo serão enviados dez avisos, um para cada dono desses lotes.

De acordo com o secretário Toninho Oliveira, a medida foi determinada porque os proprietários não tomaram qualquer providência, embora tenham sido autuados por diversas vezes pelo Departamento de Posturas.

Os terrenos ficam localizados nos bairros Jardim Induberaba, Boa Vista, Abadia, Pacaembu, Santa Maria, Residencial Dom Eduardo, Vila Presidente Vargas (Boa Vista), Oneida Mendes, Jd. Das Torres (Boa Vista). A limpeza será feita dentro da programação dos serviços diários da secretaria.

Vale ressaltar que essa limpeza se faz necessária para evitar problemas como arboviroses, acúmulo de lixo e animais peçonhentos, por exemplo. Ainda de acordo com a Sesurb a iniciativa se faz pensando no bem-estar da comunidade que mora no entorno.

Entenda a legislação

De acordo com o Decreto 5510/2016, § 1º: “Deve ser cobrado pelo serviço o custo, devidamente comprovado, acrescido de 20% a título de administração. § 2º - O serviço deve ser lançado pelo Órgão competente da Secretaria de Finanças no nome do proprietário do imóvel, e, ainda no número do identificador de seu imóvel”.

No artigo 7º também é pontuado que o não pagamento da despesa pelo proprietário acarreta no protesto do título.