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Lucio Borges, presidente do Crea-MG em Uberaba, escreveu artigo em que ele diz que medida vai precarizar serviços em diversas áreas
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG) em Uberaba, Lucio Borges, escreveu artigo criticando a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que pretende mudar a natureza jurídica dos conselhos profissionais de autarquias para entidades de direito privado e desobrigar o registro profissional.
O texto disseminado por meio de endereços eletrônicos afirma que a proposta irá precarizar os serviços de diversas áreas. “A sociedade, neste contexto, será a mais prejudicada, pois, sem a regulação desses órgãos, o cenário esperado é de um mercado onde o preço será mais relevante que a segurança ou a qualidade”, pontua o inspetor-chefe em Uberaba.
No artigo, Borges lembra que os conselhos profissionais foram criados para servir à sociedade, ao regulamentar e fiscalizar o exercício de profissões. “Eles são os responsáveis por fiscalizar a presença do profissional com formação adequada e atribuições específicas à frente dos serviços. Sem esse tipo de controle, o mercado ficaria aberto para pessoas não habilitadas prestarem serviços especializados, colocando em risco a sustentabilidade no uso dos recursos naturais e na preservação da vida. De natureza autárquica, os conselhos possuem poder de polícia, aplicando restrições de direitos individuais em favor dos interesses maiores da coletividade. Um deles é o Sistema Confea/Crea, que regulamenta, verifica e fiscaliza o exercício profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia”, lembra, apontando que, caso a medida seja aprovada, qualquer pessoa pode, por exemplo, construir um prédio sem observar os parâmetros mínimos de segurança ou mesmo sem se preocupar com a economicidade da obra e o desempenho funcional do edifício.
Por fim, o documento critica como a proposta foi colocada, “sem haver qualquer tipo de consulta aos conselhos”. Para evitar um cenário indevido, Borges afirma que a instituição acompanha de perto o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, criada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, e Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em agosto de 2019 e 21 de outubro, respectivamente. Mais de 50 profissionais assinam o artigo com Lucio Borges.
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