Entrevista: Estado ainda não tem previsão de repasse para HR, diz governador

Estado ainda não tem previsão para começar a contribuir financeiramente para a manutenção do Hospital Regional. Informação é do governador Romeu Zema, que esteve em Uberaba neste fim de semana e concedeu entrevista ao Jornal da Manhã. Zema também respondeu questionamentos sobre o plano de concessões de rodovias estaduais, a ser lançado no ano que vem, e a previsão para o fim do escalonamento dos salários do funcionalismo mineiro. 

Jornal da Manhã - Uma das maiores expectativas no momento é a confirmação sobre a data para pagamento do décimo terceiro no dia 21 de dezembro. Com o acordo firmado na Assembleia Legislativa para adiantar a votação do projeto referente aos créditos do nióbio, o Estado já pode assegurar essa data para o depósito do benefício natalino?

Romeu Zema - Antes de responder à sua pergunta, é muito importante ressaltar os esforços que têm sido feitos para reerguer Minas Gerais. Executivo, Legislativo e Judiciário estão unidos para criar soluções e minorar os efeitos da pior crise financeira da nossa história. Ainda não há como garantir uma data para o pagamento, já que o Projeto de Lei 1.205/19 ainda está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No entanto, estamos muito confiantes quanto à aprovação. Eu creio que a união das forças será extremamente positiva para começarmos a vislumbrar um futuro mais próspero. 

JM - Diante desse acordo feito com a Assembleia e da resistência dos parlamentares, o senhor pode recuar quanto à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)? 

Romeu Zema - O Estado foi abandonado nos últimos anos e, atualmente, não temos plano B para reverter a situação. É imprescindível que façamos adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para investir em Educação, Segurança, Infraestrutura e Saúde, áreas prioritárias para os mineiros. Nós temos munido o Legislativo com as informações sobre a real situação do Estado. Nos anos anteriores, muitas informações não condiziam com a realidade pela qual o Estado passava. Reforço que hoje a única forma de sairmos desse sufoco financeiro é a adesão ao RRF. 

JM - Ainda sobre a questão do funcionalismo, este mês foi feito um compromisso com os servidores da Segurança Pública para a volta do pagamento dos salários em cota única a partir de dezembro. E para o restante do funcionalismo? A partir de que mês deve acabar o escalonamento?

Romeu Zema - Ainda não temos previsão para o fim do escalonamento dos salários para todos os servidores. A questão mais imediata é a adesão ao RRF. No entanto, precisamos atrair mais investimentos. E nós, do Executivo, não temos poupado esforços e nem estamos aguardando passivamente. Só neste ano atraímos R$24,2 bilhões em investimentos, quase o mesmo valor atraído nos últimos quatro anos. 

JM - Recentemente, o senhor fez algumas declarações sobre a falta de recursos para cumprir o acordo feito com as prefeituras em relação aos débitos de ICMS e IPVA referentes a 2017 e 2018, o que preocupou os gestores... Afinal, o parcelamento começará ou não a ser pago em março de 2020?

Romeu Zema - Eu preciso reforçar quanto ao caos financeiro em que Minas Gerais se encontra. Os recursos do Estado são escassos e a previsão de déficit para o próximo ano é de R$13,29 bilhões; mesmo com a redução de R$2 bilhões neste ano, ainda gastamos mais do que arrecadamos. Como sempre digo, as despesas sobem de elevador, enquanto as receitas vão pela escada. No entanto, temos arcado com os compromissos assumidos. Todos as cidades mineiras, desde o começo do ano, recebem regularmente os recursos devidos pelo Estado. 

JM - Se o Estado não honrar o cronograma para começar a quitar a dívida, como fica o acordo homologado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

Romeu Zema - Não podemos trabalhar com suposições. A realidade do Estado é realmente muito, muito delicada. Porém, estamos e vamos continuar trabalhando para honrar todos os compromissos assumidos. É relevante também citar que, com a reforma da Previdência, problemas como este deixarão de existir no futuro. 

JM - Ainda falando sobre recursos, Uberaba aguarda desde a gestão anterior a participação financeira do Estado no custeio do Hospital Regional. O governo de Minas começará efetivamente a contribuir com a manutenção a partir do ano que vem?

Romeu Zema - Solicitei ao secretário de Saúde um estudo quanto à Política Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Em breve teremos uma redefinição desses parâmetros e um novo formato. Nesta nova proposta está planejada a inclusão do Hospital Regional para receber recursos provenientes do Estado. No entanto, ainda não é possível prever valores e nem data. 

JM - O Estado divulgou no mês passado uma lista de obras prioritárias para orientar os deputados estaduais na destinação de emendas, mas nenhuma demanda de Uberaba foi incluída. Pode ser feita uma revisão no documento para inserir a recuperação da MG-427 na lista?

Romeu Zema - Nossos estudos têm o objetivo de unir forças. Incluímos as obras possíveis de ser executadas com recursos de emendas parlamentares estadual e federal. Desde que assumi a administração, tinha duas certezas: a primeira é que precisaria de coragem para tomar medidas duras, mas necessárias para o equilíbrio das contas do Estado; a segunda é que, justamente pela situação financeira, precisaria de muita criatividade para levar Minas Gerais adiante. O Estado não tem condições financeiras para terminar esses empreendimentos que já se iniciaram. São esqueletos que consumiram algum dinheiro público e que precisam ser finalizados. Dentro do pacote existem melhorias em rodovias, construção de escolas e unidades habitacionais, apenas citando alguns exemplos. São obras que vão melhorar a qualidade de vida dos mineiros em todas as regiões do Estado. Infelizmente, o caixa não nos permite a conclusão de todas as obras. Lembro ainda que, para atender a todas as obras, precisaríamos de R$740 milhões. 

JM - Há um projeto de concessão de rodovias estaduais em fase de estudos pelo governo de Minas. Quando efetivamente os editais serão lançados e em que momento a iniciativa privada deve assumir a manutenção das estradas?

Romeu Zema - Lançamos o Programa de Concessão de Rodovias em maio deste ano. Ainda estamos em fase de estudos para lançar as concessões em 2020. Nosso objetivo é atrair R$7 bilhões em investimento e gerar 9,5 mil empregos diretos. A infraestrutura é essencial para o desenvolvimento econômico, e um Estado na situação financeira de Minas não tem condições mínimas de fazer novos investimentos. Esse nosso programa de concessões vem ao encontro dessa realidade, nós temos de ser realistas e fazermos aquilo que é viável para o Estado. 

JM - Que precauções serão adotadas para evitar o que aconteceu com a BR-262, repassada pelo governo federal em concessão e até hoje sem as obras de duplicação concluídas entre Uberaba e Nova Serrana?

Romeu Zema - O programa do governo mineiro pretende dar continuidade a importantes modernizações regulatórias já implementadas, por exemplo, no âmbito do governo federal, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Assim, a atual gestão pretende dedicar especial atenção à elaboração de contratos mais completos e detalhados, garantindo segurança jurídica e buscando a criação de uma nova referência de contratos de concessão de rodovias no país, mais dinâmicos e modernos.

JM - Há rodovias na região do Triângulo Mineiro inseridas na proposta inicial do programa de concessões de Minas Gerais. Já existe uma estimativa de quanto deverá ser o preço máximo do pedágio a ser instituído?

Romeu Zema - Não temos como prever. 

JM - Na mais recente visita a Uberaba, o senhor declarou que o gasoduto para o Triângulo Mineiro é um projeto estruturante para Minas Gerais, mas descartou recursos públicos para a obra. Como está, então, o processo para a atração de investidores privados interessados no empreendimento?

Romeu Zema - O projeto de construção do gasoduto para o Triângulo é de nosso interesse, mas não há previsão atualmente para que seja realizado com recursos públicos. Temos, também, trabalhado para atrair investimento do setor privado para o empreendimento, pois o governo federal vem modificando a regulação do mercado de gás natural no país. Nesse sentido, seria possível que o gás natural seja levado para o Triângulo Mineiro a partir de uma extensão do gasoduto Bolívia-Brasil, por meio de um projeto chamado hoje de Gasoduto Brasil Central. 

JM - Apesar das resistências, o senhor pretende seguir adiante com a privatização da Cemig? A meta é concluir o processo antes de encerrar o mandato, em 2022?

Romeu Zema - A Cemig é uma excelente empresa. Durante muitos anos ajudou no desenvolvimento do Estado, mas hoje a situação é outra. Minas Gerais está falida. Nós não temos dinheiro para investir em Educação, em Saúde, em Infraestrutura e em Segurança Pública, muito menos para pagar, em dia, os salários dos servidores. Quem afirma que ela não precisa ser privatizada é quem está dentro do gabinete, com ar-condicionado. Eu tenho rodado muito e vejo que muitas cidades e bairros sofrem com quedas constantes de energia, pois falta estrutura, e o Estado, do jeito que está, com dívidas, não possui recursos para arcar com os investimentos necessários. É até uma questão de ética. É como se um sujeito tivesse cinco carros, mas devesse seus funcionários. Ele precisa vender um ou dois veículos e arcar com seus compromissos. No entanto, há um caminho longo ainda com a aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e um referendo popular.