Procon alerta que compras em sites estrangeiros não têm proteção do CDC

Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Uberaba) alerta que as compras em sites estrangeiros não são resguardadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A instituição tem dado dicas por meio de postagens na página oficial do órgão nas redes sociais. 

Claudir Mateus, assessor de gabinete, aponta que os tratados entre o Brasil e outros países não impõem o CDC como legislação que rege o direito referente a compra de brasileiros. “Não existe nenhuma regra que faça nossa legislação se sobrepor nesse caso. Não tem tratado que consegue sobrepor nossas normas a empresas estrangeiras que não tenham a sede localizada no Brasil", revela. Mateus revela que o teor das publicações do Procon Uberaba nas redes sociais está mais orientativo devido ao fato de estarmos vivendo um período com muitas fraudes. “Estamos vivendo um momento complicado, um pouco sensível, porque até boletos bancários estão sendo fraudados. Então, temos emitido alguns alertas para a população ficar atenta na hora da compra e evitar cair em um golpe", conclui. 

Apesar de a maioria das postagens de orientação estarem mencionando a Black Friday, o assessor de gabinete revelou que nesta data, especificamente, o volume de compras é maior no comércio nacional, com prioridade para grandes redes.