TSE deve implantar PJe nas zonas eleitorais de Uberaba em novembro

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalha para modernizar toda a Justiça Eleitoral, em especial a primeira instância, que se encontra a menos de um ano das eleições de 2020. Conforme Portaria TSE nº 344, que estabelece o cronograma de utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito das Zonas Eleitorais, até 17 de dezembro todas as 304 zonas eleitorais de Minas Gerais deverão estar operando o sistema. Para as três zonas de Uberaba, a previsão é 26 de novembro. 

A partir desta data, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá ser usado de forma obrigatória para a propositura e tramitação de novas ações na primeira instância. O PJe permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. O sistema fica disponível ininterruptamente, com exceção dos períodos reservados para a manutenção programada.

Para utilizar o Processo Judicial Eletrônico, cada usuário deve possuir um certificado digital emitido por entidade certificadora credenciada e o respectivo dispositivo criptográfico portável, mais conhecido como token ou smartcard. Usuários sem o certificado digital podem obter o acesso mediante cadastro presencial, mas navegam com uma série de restrições, como a impossibilidade de assinar petições ou documentos incluídos no sistema e de registrar a ciência de expedientes encaminhados eletronicamente. O sistema permite, ainda, a consulta pública de processos, sem necessidade de cadastro.

Atualmente, a implantação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral mineira encontra-se na segunda etapa, quando Betim, Ibirité, Montes Claros, São Romão e Sete Lagoas recebem o sistema. As cinco cidades têm, juntas, 11 zonas eleitorais. Na primeira fase, ocorrida em agosto deste ano, as 18 zonas eleitorais de Belo Horizonte começaram a utilizar o processo eletrônico. 

As demais 281 zonas eleitorais passam a usar a ferramenta em novembro e dezembro. Para as zonas 276, 326 e 347 de Uberaba, que atendem eleitores de Água Comprida, Campo Florido, Conquista, Delta, Uberaba e Veríssimo, a data definida foi 26 de novembro. A utilização do PJe no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) começou na segunda instância em outubro de 2017. Nas Eleições 2018, todos os feitos tramitaram na Corte Eleitoral mineira de forma eletrônica. Agora, nas eleições municipais de 2020, todos os processos relativos ao pleito também tramitarão na mesma plataforma.