As instituições de longa permanência para idosos, os asilos, precisam seguir a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Estatuto do Idoso. O Ministério Público de Minas gerais (MPMG) fiscaliza a situação dos abrigos de idosos em Uberaba. Em Uberaba, segundo o Conselho Municipal de Assistência, existem nove instituições inscritas, de acordo com a resolução N°109 de 2009 e N°14 de 2014, na modalidade de abrigo institucional.
Porém, a cidade conta com outras instituições, filantrópicas e privadas. A promotora de Defesa da Saúde do Portador de Deficiência e Idoso, Cláudia Carvalho, explica que o processo de acompanhamento e fiscalização é constante e que há várias investigações e processos abertos.
“É um trabalho contínuo, o Ministério Público tem que fazer visitas anuais a todas as instituições de idosos”, explica a promotora, acrescentando que há um roteiro de questões que precisam respondidas pelos responsáveis pelo local, além de uma quantidade de documentos que precisam ser apresentados.
No caso das instituições filantrópicas, Cláudia Carvalho elucida que não há nenhuma instituição com o alvará da Vigilância Sanitária. “Eles estão regularizando, fazendo o Termo de Ajustamento de Conduta. Por enquanto não há nenhuma (totalmente regularizada) e estamos acompanhando isso”, alerta.
Cláudia Carvalho pontua que na verdade, essas instituições, para começarem a atuar já deveriam ter um projeto de funcionamento, tanto da estrutura física como do atendimento, de acordo com a regularização da Anvisa. “Mas, eles abrem de forma precária, não profissional, improvisada e sem conhecer a legislação”, complementa a promotora.
Consequências
As consequências do funcionamento irregular são inúmeras, causam desde complicações de saúde até depressão. A perda de contato com a família, falta de atividades, fisioterapia e terapia ocupacional também são problemas enfrentados pelos idosos.
“Nós já fechamos várias instituições através de medida e autorização judicial, quando percebíamos que não havia bom atendimento. Já houve casos de maus-tratos, com idosos temerosos em conversar conosco, morrendo de medo e pedindo ajuda. Há locais que oferecem risco à saúde, mantêm a pessoa contra a vontade, a família abandona e a instituição também não busca essa participação”, explica a promotora.
Além do papel desenvolvido pelo abrigo, a promotora ainda dá destaque para a importância da família. “O primordial nesses casos, quando a família decide colocar nessas instituições, é estar lá quase todo dia. A melhor fiscalização que existe é a família lá dentro. Os parentes muitas vezes abandonam, vai visitar uma vez por mês. Também estamos coletando estes casos e encaminhando para a Promotoria Criminal investigar. Existe um crime especifico no Estatuto do Idoso que descreve o abandono em clínica, hospital, instituição de longa permanência”, orienta Cláudia Carvalho.
Denuncie
Caso um familiar, ou qualquer pessoa que tenha tido contato com o asilo perceba alguma situação atípica ou irregular é possível denunciar de forma anônima para o Ministério Público. Em Uberaba é possível se deslocar até a Promotoria de Justiça, na rua Coronel Antônio Rios, 951, bairro Santa Marta ou pelo telefone (34) 3332-1537. Também há a opção online, por meio do site do MPMG, na aba ouvidoria.
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