MP acompanha eleição de conselheiros tutelares dia 6

Promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vão acompanhar o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Uberaba. O objetivo é zelar pela garantia do livre exercício do voto, por seu sigilo e pelo cumprimento da legislação. A eleição ocorre neste domingo, 6 de outubro, das 8h às 17h, no Colégio Cenecista Dr. José Ferreira, que fica rua Felipe dos Santos, nº 286, bairro Abadia. 

A comunidade irá escolher os conselheiros tutelares que atuarão em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes pelos próximos quatro anos. O comparecimento à eleição é facultativo, mas a participação da população é fundamental para uma boa escolha dos candidatos.

Em Uberaba, serão eleitos os 10 candidatos mais votados. Na última eleição, foi contabilizada a participação de cerca de 4,5 mil uberabenses, sendo que a expectativa é que quantidade de votos dobre este ano, em virtude do número maior de candidatos concorrendo. Ao todo, 25 pessoas se candidataram ao cargo de conselheiro tutelar no município e o eleitor poderá votar em até 10 pessoas na cédula eleitoral.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão público municipal de natureza colegiada, composto paritariamente por representantes da sociedade civil e representantes do Poder Executivo Municipal. Sua função principal é formular a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em âmbito municipal e exercer o controle da implementação dessa política.

Segundo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Conselho Tutelar é chamado a atuar por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, age preventivamente quando fiscaliza entidades e mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança, ao adolescente e também às suas famílias. 

O voto é aberto a qualquer cidadão do Município, em dia com a Justiça Eleitoral, para isso é preciso levar o título e um documento de identificação com foto. Qualquer ocorrência irregular no processo eleitoral deve ser comunicada ao MPMG. Os promotores de Justiça que atuam na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente trabalharão em regime de plantão.