Taxistas dizem a Piau que classe é mais fiscalizada que aplicativos

Luís Gustavo

Prefeito Paulo Piau e secretários estiveram na sede do Sindicato dos Taxistas de Uberaba para discutir a situação da categoria

Prefeito Paulo Piau e diversos secretários da administração municipal se reuniram ontem com taxistas na sede do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Uberaba (Scavru). A solicitação partiu dos taxistas, que fizeram diversas solicitações à administração. Uma das principais queixas dos taxistas, mais uma vez, é que a fiscalização em Uberaba é destinada apenas à categoria, enquanto prestadores de serviços de transporte por aplicativo trabalham de qualquer maneira, sem nenhuma fiscalização.

Secretário de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Wellington Cardoso Ramos afirmou que as fiscalizações estão sendo desenvolvidas para todas as categorias. Porém, ressaltou a dificuldade de atuar contra motoristas que trabalham com aplicativo para captar clientes. “As empresas de aplicativos não fornecem os dados dos motoristas prestadores de serviço, alegam sigilo de dados, se apegam a algumas leis e se consideram acima das instituições”, destaca. Cardoso revelou que, inclusive, um procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual em Uberaba contra empresas de aplicativos de transportes sequer foi respondido pelas responsáveis e o caso foi remetido a instância superior. “Para vocês terem uma ideia, as empresas não respondem nem ao Ministério Público, hoje tenho reunião com promotor em Uberlândia para tratar desse tema”, revelou. 

Os taxistas relacionaram pontos em Uberaba que oferecem transporte de passageiros em placas nas portas dos comércios e solicitaram fiscalização nesses locais. No fim do mês de junho, os taxistas fizeram solicitações semelhantes à promotora Monique Mosca Gonçalves. A categoria alega que a concorrência no mercado está desleal, pois os taxistas estão submetidos a uma série de medidas, como verificação de antecedentes criminais, não ter débitos com o município, curso de direção defensiva, entre outros, que os motoristas de aplicativos não estão submetidos. 

Secretaria já aplicou mais de R$ 200 mil em multas contra empresas de aplicativos. Por descumprimento a lei municipal, a Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest) já emitiu mais R$200 mil em multas contra empresas de transportes por aplicativo. Os dados foram revelados por Wellington Cardoso Ramos, secretário da Sedest, ontem, durante reunião no Sindicato dos Taxistas. “E esse volume se refere a multas emitidas nos últimos cinco meses, e as empresas continuam não informando o município. Citam entendimentos jurídicos e continuam com os dados encobertos, então, o que nós precisamos é que uma lei específica seja aprovada no Congresso Federal”, estima Cardoso.

 A lei municipal estabelece que as empresas credenciadas para a exploração do serviço deverão disponibilizar à Sedest relatórios periódicos, com dados estatísticos anonimizados e agregados, relacionados às rotas e distâncias percorridas em média, assim como as estatísticas das viagens iniciadas e/ou finalizadas, com a finalidade de subsidiar o planejamento da mobilidade urbana no município, desde que garantidas a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários e motoristas. A legislação local foi aprovada na Câmara Municipal de Uberaba, em novembro do ano passado, por unanimidade.