Procon autua agência bancária por não cumprir normas de segurança

Jairo Chagas

Fiscais do Procon, acompanhados pela Polícia Militar, verificaram o cumprimento da legislação por parte dos bancos

Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Uberaba) realizou ontem ação de fiscalização, em parceria com a Polícia Militar (PM), em agências bancárias do bairro São Benedito. Seis agentes do Procon participaram das atividades e foi lavrado auto de constatação de descumprimento à Lei Ordinária 10.304/207 e 12.867/2018.

De acordo com a legislação municipal, as agências bancárias devem dispor de uma série de itens de segurança que dificultem ações criminosas, como porta de aço; dispositivo de segurança com propagação de fumaça nos caixas, em caso de explosão; em imóveis situados no mesmo nível da via devem ter instaladas barreiras de ferro ou concreto maciço em frente da fachada, com no mínimo 85 centímetros de altura cada, entre outros. A agência bancária onde foi constatado o descumprimento já havia sido autuada anteriormente e agora tem 30 dias de prazo para realizar adequações estabelecidas pela legislação municipal. 

Anderson Félix, agente do Procon Uberaba, participou das atividades e afirmou que as fiscalizações foram solicitadas pela Polícia Militar para verificar os itens de segurança. “Essa fiscalização foi feita após solicitação do 67º Batalhão de Polícia Militar, porque a PM não tem poder de fiscalizar, mas, como nos fez essa solicitação, nós atendemos e a PM também acompanhou”, aponta. As ações foram realizadas apenas em agências do bairro São Benedito, território sob responsabilidade do 67º Batalhão da PM.