Município rebate críticas de empresário que sofreu ação do Procon Estadual

Foto/Reprodução de vídeo

Em vídeo divulgado em redes sociais, o empresário tece críticas ao município, apesar de a ação ter sido realizada pelo Procon Estadual, a pedido do Ministério Público

Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes rebate as acusações sobre dificuldades impostas pelo município no funcionamento de pequenos estabelecimentos comerciais em Uberaba. A resposta se dá com base em vídeo que circula desde sexta-feira (26), feito pelo ex-vereador Ildeu Meneses, após interdição ocorrida no comércio dele em ação realizada pelo Procon Estadual, por meio do Ministério Público de Minas Gerais. 

José Renato diz que estas ações sequer chegam ao conhecimento da Prefeitura de Uberaba. Além disso, o secretário assegura que não pode responder pela ação e garante que trabalha para abrir e expandir empresas na cidade, visando propiciar aos empresários condições favoráveis aos seus negócios, sempre respeitando a legislação vigente. “As leis municipais são elaboradas pelo Executivo, são discutidas e votadas pelos vereadores e sancionadas, sempre no maior interesse para atender os empresários com prazos que atendam às suas necessidades”, informa.

Já o presidente do Procon Uberaba, Marcelo Venturoso, desconhece o procedimento, visto que não teve acesso à ocorrência realizada no estabelecimento do ex-vereador pelo Procon Estadual. Por isso, ele não pode informar, sob quais bases, com quais argumentos e como a interdição ocorreu. “Antes disso, é mera especulação acerca do fato de ser necessário ou não o fechamento”, em resposta aos questionamentos feitos no vídeo pelo comerciante.

De acordo com Marcelo Venturoso, a conotação “pretensamente” política que foi dada pelo comerciante, de que está sendo perseguido, “não se aplica, uma vez que o Ministério Público é um órgão que nada tem a ver com a Prefeitura e nem se subordina ou a ela responde”, diz o presidente, acrescentando ainda que apenas o Judiciário poderia cancelar ou revogar a ordem de interdição. “Não cabe a nenhum agente público, por mais graduado que seja, interferir ou frear a atuação legal”, informa. 

No Procon Uberaba, a interdição acontece após reincidência, assim mesmo de forma cautelar e dando prazo para regularização. E mais: todas as interdições ocorridas até hoje são devido a situações gravíssimas, mas somente em locais reincidentes. A reportagem tentou contato com a promotora de Justiça Munique Mosca Gonçalves, para obter mais informações sobre a fiscalização realizada no estabelecimento de Ildeu Meneses, mas não conseguiu contato.