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CIDADE

Aprovada em vestibular vai cursar ensino médio e universidade juntos

Estado de Minas Gerais, que foi intimado na ação, havia negado o certificado e conclusão do ensino médio por ela ainda ser menor de idade

12/07/2019 - 00:00:00. - Por Marconi Lima Última atualização: 12/07/2019 - 14:12:25.

Estudante uberabense da rede particular de ensino, que teve garantido pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o acesso ao curso de Ciências Contábeis da Universidade de Uberaba (Uniube), retomará os estudos no ensino superior. 

Ela foi aprovada em primeiro lugar no concurso vestibular realizado em junho de 2018. Para efetivar a matrícula no curso superior de ensino foi exigido o Certificado de Conclusão do Ensino Médio. Como a aluna ainda não havia concluído o ensino médio, o certificado não foi emitido. Mas, ela foi aprovada no Exame de Educação Continuada (em Uberaba), realizado após concessão da liminar. O Estado de Minas Gerais, que foi intimado na ação, havia negado o certificado por ela ainda ser menor de idade.

Porém, a relatora da ação, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação e pleno desenvolvimento da pessoa, bem como o acesso a níveis mais elevados de ensino. A garota ainda cursará o ensino médio para conclusão, mas também retornará à universidade, onde cursou por breve período Ciências Contábeis. 

O advogado da família, Edgar Marques Xavier, disse que foi uma conquista difícil, mas ressaltou que o direito à Educação é para todos. Os desembargadores do TJMG Carlos Roberto de Farias e Fábio Torres de Sousa votaram com a relatora e garantiram o provimento do recurso.

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