CIDADE

TJ suspende interdição do Centro Socioeducativo

Apesar da decisão, continua valendo posição da Vigilância Sanitária de interdição parcial

Publicado em 01/11/2018 às 09:35Atualizado em 17/12/2022 às 15:03
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Sandro Neves

Cseur de Uberaba foi interditado parcialmente no dia 28 de março após vistoria da Vigilância Sanitária Estadual constatar problemas na infraestrutura do imóvel

Decisão do Tribunal de Justiça suspendeu a interdição do Centro Socioeducativo de Uberaba (Cseur). A informação é do jornalista Wellington Cardoso, na coluna Falando Sério, publicada nesta quinta-feira no Jornal da Manhã

Recurso foi interposto pelo Estado de Minas Gerais contra decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude de Uberaba, Luiz Augusto de Souza Melo, que determinou a interdição total do centro, com base no pedido da promotora Maíla Aparecida Barbosa de Sousa. Com a decisão do TJMG, o Estado ficou liberado da transferência obrigatória dos internos sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Fumdicau). 

No entanto, continua prevalecendo posição da Vigilância Sanitária, de interdição parcial, o que impossibilita novas internações no local. Alguns menores infratores têm sido transferidos para outros centros, nos casos de delitos mais graves ou histórico. Em outras situações, o menor permanece até cinco dias na delegacia, já que a lei determina que eles não podem permanecer mais que esse prazo neste tipo de ambiente, e depois vai para casa sob a custódia dos pais

Vale lembrar que a unidade do Cseur foi interditada parcialmente para o recebimento de novos internos no dia 28 de março, após vistoria da Vigilância Sanitária Estadual constatar problemas na infraestrutura do imóvel, como a falta de condições mínimas de salubridade e risco sanitário. A reportagem acionou a assessoria de imprensa da Vigilância Sanitária, mas ainda não obteve resposta.

Diante da situação, a Superintendência Regional de Saúde determinou a suspensão de novas admissões, até que fossem feitas as correções necessárias. O projeto para a reforma da unidade de Uberaba, conforme padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), segundo informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MG), tem orçamento previsto no valor de R$1,5 milhão e a expectativa seria iniciar a obra ainda em 2018.

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