Ministério da Agricultura inicia processo de privatização da Casemg

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Companhia possui armazéns e silos nas principais regiões produtoras de Minas Gerais, inclusive Uberaba

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca de Souza, e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assinaram resolução para autorizar a dissolução da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg), no modelo de privatização. A decisão contida na Resolução nº 50 já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de outubro de 2018.

A companhia foi criada em 1957 e federalizada através de contrato entre Estado e União em janeiro de 2000. A Companhia possui 18 unidades armazenadoras, das quais somente seis apresentaram superávits no exercício de 2016, em decorrência da baixa capacidade de investimento em modernização de equipamentos e infraestrutura.

Hoje, a Casemg detém 4,3% de capacidade estática de armazenamento no Estado e cerca de 0,26% em âmbito nacional. Porém, no período de 2011 a 2016 a empresa apresentou prejuízo acumulado de R$ 16,8 milhões, sendo que o lucro líquido verificado em 2014 e 2015 deveu-se à alienação de ativo imobilizado no valor de R$3,2 milhões e R$11,1 milhões, respectivamente.

A dissolução já está disponível na página do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei nº 13.334 de 2016, com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

Conforme informações disponíveis na página do PPI, o projeto de desestatização da Casemg já se encontra em andamento, cuja fase de estudo já recebeu status de concluído. Os próximos passos são consulta pública, análise e acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicação de edital e realização de leilão público, e assinatura do contrato.

Também estão envolvidos no projeto de privatização da Casemg o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; o Ministério da Fazenda; e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a resolução, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda deve convocar Assembleia Geral de Acionistas, no prazo de oito dias, contado da data de publicação, para deliberar sobre a nomeação do liquidante, de um Conselho Fiscal e fixar o prazo de cento e oitenta dias para a conclusão do processo de liquidação.

A Casemg é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 1.643, de 6 de setembro de 1957, tendo como objetivo armazenar e ensilar produtos do agronegócio, efetuar transbordo rodoferroviário, tratamento fitossanitário preventivo e curativo, além de limpeza e secagem de mercadorias. A Companhia possui armazéns e silos nas principais regiões produtoras de Minas Gerais, como Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Noroeste Mineiro e Sul de Minas. 

A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com a diretora Administrativo-Financeiro da Casemg, Débora Francisca Costa de Aguiar, para obter mais explicações sobre a medida. Porém uma secretária informou que ela estava em reunião externa com outro diretor e que retornaria a ligação, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. (TM)