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MP Eleitoral apura 241 representações de possíveis irregularidades na internet

Dados são referentes às representações recebidas de 15 de agosto até 11 de outubro; todos os casos estão sendo apurados pela Procuradoria-Geral Eleitoral

Thassiana Macedo
Publicado em 15/10/2018 às 23:07Atualizado em 17/12/2022 às 14:30
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No primeiro turno das eleições, 27 vídeos relatam supostos problemas nas urnas eletrônicas

O Ministério Público Eleitoral recebeu, desde o início do período oficial de campanha, 241 representações sobre a possível prática de irregularidades na internet relacionadas às eleições presidenciais. Desse total, cerca de 112 noticiam ilegalidades na propaganda eleitoral por meio de vídeos ou postagens nas redes sociais. Entre as notícias levadas pelos eleitores estão o impulsionamento de conteúdo feito por terceiros em apoio a candidatos, o que é proibido, e relatos de que empresários estariam coagindo funcionários a votarem em determinados candidatos. 

Os cidadãos também enviaram links de internet relativos a manifestações políticas em templos religiosos, distribuição e venda de camisetas, propaganda antecipada, além de conteúdo que pode induzir o eleitor a erro. Os dados são referentes às representações recebidas de 15 de agosto até 11 de outubro. Todos os casos estão sendo apurados pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), responsável por investigar ilícitos relacionados à eleição para o cargo de presidente da República.

Entre as representações que estão sob investigação na PGE, as notícias sobre realização e divulgação de pesquisas e enquetes irregulares nas redes foram o segundo problema mais frequente apontado pelos eleitores em 26 representações. Além disso, 42 manifestações relatam a disseminação de notícias falsas e conteúdo difamatório envolvendo candidatos à Presidência. Outras seis reclamam o uso de aplicativos vinculados aos políticos.

No primeiro turno das eleições, realizado no dia 7 de outubro, 27 vídeos chegaram à Procuradoria em representações que relatam supostos problemas nas urnas eletrônicas. As demais manifestações recebidas no período se referem a outros temas relacionados à internet, como hackeamento de contas e doação irregular.

Quando a representação relata práticas que não estão previstas no rol de competências na Procuradoria-Geral Eleitoral, a providência adotada é o encaminhamento das informações ao órgão do Ministério Público competente para atuar, seja no âmbito federal ou estadual. Esse é o destino de representações que tratam, por exemplo, de crimes de ódio e violência praticadas em contextos eleitorais.

Do total de representações feitas ao Ministério Público Eleitoral, desde agosto, a maior parte é proveniente de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás. Eleitores podem solicitar certidão de quitação eleitoral pela internet

Eleitores de todo o Brasil já podem emitir pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento importante que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral.

A emissão da certidão eletrônica começou nesta segunda-feira (15). O comprovante é exigido do eleitor para a emissão de passaporte ou para assumir cargos públicos. Também substitui o comprovante de votação, atestando que o eleitor não está em falta com a Justiça Eleitoral.

A certidão também pode ser obtida pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, para isso basta levar o canhoto entregue no dia da votação do primeiro turno. Na falta do comprovante, somente o cartório eleitoral no qual o eleitor está inscrito poderá emitir a certidão durante esse período.  

Já a solicitação eletrônica pode ser feita no site do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. Se preferir, o eleitor também pode baixar o aplicativo E-titulo no celular ou no tablet e emitir o documento. A certidão de quitação eleitoral é um documento gratuito. (Agência Brasil)

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