Juízes federais paralisam dia 15 por reajuste e auxílio-moradia

Encerrada a consulta aos que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), os magistrados se manifestaram pela realização da paralisação no próximo dia 15 de março. A decisão levou em conta a adesão de 81% de mais de 1.300 juízes federais que opinaram sobre o movimento. O objetivo é pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e a manutenção do auxílio-moradia.

A entidade lembra que a operação Lava-Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção e que várias pessoas poderosas estão atrás das grades. “A forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes.” Segundo a Ajufe, a revisão do subsídio de acordo com a inflação, prevista na Constituição Federal, está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%.

Além disso, a associação destaca que outra forma de punição foi a tramitação acelerada do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, “em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção”. “Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da operação Mãos Limpas, na Itália, dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.”

Quanto ao debate levantado contra o auxílio-moradia, a entidade afirma que a ajuda de custo é paga em dinheiro ou por meio de concessão de moradia funcional a membros dos três poderes da República, entre outras carreiras públicas, como políticos, oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e servidores públicos. “Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo recebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada”, informa o comunicado da Ajufe.

Ainda conforme a associação, o auxílio-moradia dos juízes federais é pago segundo previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos. Porém, devido ao questionamento na Justiça, a legalidade do benefício será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.