Acordo impede suspensão de CPF para eleitor que não realizar biometria

 Cancelamento do Título de Eleitor por conta da biometria não vai gerar suspenção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Conforme as informações repassadas pelo delegado-adjunto da Receita Federal de Uberaba, Sizenando Ferreira, neste caso a não suspensão do documento é uma exceção à regra, restrita apenas para os eleitores que não fizeram a biometria.

Sizenando explica que, de forma geral, quando o eleitor tem o título de eleitor cancelado, o CPF é suspenso. Contudo, se o cancelamento acontecer por não ter realizado a biometria, o CPF não será suspenso. “Isso é por conta de acordo entre a Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral, para evitar os aborrecimentos causados pela suspensão do CPF”, explica.

O delegado-adjunto destaca que, quando houve a divulgação de matéria no Jornal da Manhã sobre as consequências do CPF cancelado, ainda não havia informações oficiais sobre esse acordo celebrado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Mas no final da sexta-feira (25), a informação foi confirmada.

Vale ressaltar também, que ao contrário do que vem sendo divulgado nas redes sociais, de acordo com o TSE, não existe multa de R$ 150 para quem perder o prazo de realização da biometria. Para finalizar, é importante destacar que quem não comparecer ao recadastramento obrigatório, permanece com o título cancelado até que o eleitor procure a Justiça Eleitoral para efetuar o seu recadastramento biométrico.

Entenda o cas Mensagem sobre multa para quem não fizer biometria é falsa