Microempreendedores ganham prazo até esta sexta-feira para se regularizarem

Prazo para microempreendedores individuais (MEI) regularizarem a situação com a Receita Federal é prorrogado mais uma vez. Os empresários agora têm até dia 26 de janeiro, sexta-feira, para fazer a negociação.

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os profissionais autônomos terão até as 23h59min59s de sexta-feira para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses e quitar a primeira parcela. Após esse período, os microempreendedores terão o CNPJ excluído do programa.

Segundo a analista do Sebrae de Uberaba, Daiana Rodrigues, quem não fizer o pagamento, ou pelo menos emitir a declaração, o CNPJ será cancelado e não poderá ser reativado. O empreendedor passa a ser considerado informal. “Sendo assim, a nossa orientação é para que, pelo menos, faça a declaração, mesmo que não faça o parcelamento. Se emitir ao menos uma das declarações que estão atrasadas já terá um prazo maior para quitar a dívida. O processo é simples e é feito no Portal do Empreendedor”, explica Daiane.

Conforme dados repassados pelo MDIC, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa por não terem quitado impostos nos últimos três anos e estarem com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJs inscritos. “Se o empreender tiver alguma dúvida pode procurar o Sebrae ou a Sala do Empreendedor para informações”, diz.

Daiane revela que o movimento dos últimos dias no Sebrae, por conta do prazo de negociação, está intenso, portanto, se o empreendedor não conseguir agenda, ele mesmo pode fazer a sua negociação, o procedimento é simples e está claro no site.