Justiça absolve militares de Uberaba que eram acusados por abuso de poder

Juiz da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Criminal de Uberaba, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, absolveu dois bombeiros militares por insuficiência de provas para a condenação, conforme artigo 386 do Código de Processo Penal. Segundo denúncia feita pelo Ministério Público em 8 de novembro de 2017, Luander Silva de Oliveira e Paulo Teixeira eram acusados de abuso de poder ao prender e agredir a vítima P.L.R. de forma física e também verbal.

As provas dos autos se resumem ao depoimento da vítima e de duas testemunhas de acusação, além da versão dos bombeiros. Ainda de acordo com os autos, em seus interrogatórios, os militares demonstraram certo temor pela vítima, “taxando-a, inclusive de pessoa nervosa, de modo que se afigura pouco provável que eles tivessem coragem de praticar o crime em questão”.

Segundo os acusados, o veículo Saveiro, encontrado com a vítima, teria sido usado no furto de um Palio e de uma residência, “sendo que nada consta nos autos que indique ter havido o abuso de autoridade”.

Para o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, os acusados são tidos por pessoas honestas e responsáveis, sem nenhuma condenação na Justiça. Para ele, portanto, “o cenário é de dúvida fundada em relação ao ocorrido”. “Em sede de apreciação de provas, há um princípio basilar que impera, me refiro ao in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), sendo que sua inobservância importa em submeter uma decisão judicial ao pior mal que se pode imaginar, qual seja, a eventual condenação de um inocente”, destaca o magistrado.

Para o juiz Narciso de Castro, a ausência de provas prejudicou a credibilidade da denúncia. O magistrado considerou o fato de as testemunhas de acusação não terem presenciado os fatos narrados na denúncia e de o exame de corpo de delito ter sido realizado dia 21 de novembro de 2016, quando os fatos se deram uma semana antes, em 28 de novembro de 2016, conforme a denúncia do MP. Com esse entendimento, o magistrado julgou improcedente a denúncia e absolveu os acusados Luander Silva de Oliveira e Paulo Teixeira das acusações.