Encerram nesta sexta-feira as inscrições para o “Mutirão Direito a Ter Pai”

 Prazo para se inscrever na 7ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”, promovido pela Defensoria Pública em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, termina nesta sexta-feira, dia 13. Interessados devem comparecer pessoalmente à Defensoria Pública de Uberaba, que fica na avenida Maranhão, nº 1421, bairro Santa Maria, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. O mutirão vai ocorrer dia 27 de outubro, das 8h às 17h.

A ação tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Em outubro de 2016, foram realizados 197 atendimentos em Uberaba, 34 exames de DNA e também cinco reconhecimentos espontâneos de paternidade. A mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de paternidade ou maternidade devem fazer o cadastro prévio.

Segundo a defensora Renata Gontijo Marini, durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente 40 exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade e com a cessão dos exames. Porém a edição de 2017 terá uma diferença. “A única restrição que teremos este ano é quanto ao teste para filhos de pais falecidos, em virtude da dificuldade criada por disputa com outros herdeiros. Para não tumultuar, o exame será feito com os supostos pais vivos. As pessoas que fizerem o exame e quiserem deixar pactuado a pensão alimentícia, o direito de convivência e a guarda, em caso de resultado positivo, vão sair daqui com tudo regulamentado”, explica.

A defensora esclarece que também serão realizados os reconhecimentos espontâneos de paternidade, em que a pessoa reconhece sem a necessidade do exame de DNA. Para isso, no dia do mutirão o Cartório de Registro Civil estará presente no evento, dessa forma quem não precisar do exame já sai com a certidão de nascimento gratuita pronta.

Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, RG e CPF obrigatórios para maiores de 16 anos, e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai. O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.