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Uberaba, 03 de agosto de 2021 -

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Com fim da CEI, atenções se voltam para trabalhos da Comissão Processante

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17/06/2021 - 21:24:40. Última atualização: 18/06/2021 - 15:23:35.

Mais de 14 horas de maratona da leitura do relatório da CEI da Vacina terminaram em formação de Comissão Parlamentar Processante (CPP) para dar sequência às apurações das irregularidades apontadas no documento elaborado pelos vereadores Marcos Jammal e Luizinho Kanecão. E não foram poucas. Algumas dessas supostas irregularidades, se de fato se confirmarem, só poderão ter um destino: a Justiça criminal. Fatos vergonhosos, que configuram verdadeira farra da vacinação em Uberaba.

NO ALVO

Conforme esta coluna online antecipou na quarta-feira, a prefeita Elisa foi inocentada e não será alvo da Comissão Processante. Os vereadores entenderam que não houve ação ou omissão da prefeita em relação às alegadas irregularidades. Todas as atenções agora estarão voltadas para os servidores nominados no relatório e para o secretário de Saúde, além das clínicas apontadas como tendo vacinado colaboradores e parentes dos proprietários indevidamente. 

PROVIDÊNCIAS

Pesou a favor da exclusão da prefeita Elisa da linha de fogo o fato de que a Controladoria Geral do Município instaurou investigações sobre as denúncias de irregularidades. Aliás, em nota enviada à coluna, a controladora Poliana Helena de Souza esclareceu nesta quinta-feira que foi instaurada averiguação preliminar em 18 de março para apuração assim como eventuais fraudes supostamente praticadas por servidores públicos, sindicância em 31 de março para apurar possíveis irregularidades funcionais na convocação da população de 65 a 69 anos no dia 29 de março (com encaminhamento ao Departamento de Correição para abertura de processo administrativo disciplinar). Além disso, conduziu uma auditoria nas planilhas de vacinados para ver se estavam em conformidade com as respectivas normas técnicas. Por fim, a controladora destaca que não foi ouvida pela CEI.Se tivesse sido, certamente teria apresentado todas essas informações, evitando desencontro de interpretações.

QUESTÃO DE JUSTIÇA

Em que pese o pedido feito por vereadores para substituição do titular da Secretaria de Saúde, chega a configurar injustiça atribuir a ele a culpa pelas alegadas irregularidades. Vale destacar que quando Sétimo Bóscolo Neto assumiu o cargo, já encontrou a equipe montada. E a coordenação da vacinação estava sob a batuta exclusiva da subsecretária Fabiana Prado. Quando houve o problema da convocação de pessoas por redes sociais para aproveitar vacinas com vencimento imediato, a Prefeitura atribuiu o lapso a uma enfermeira padrão da Central de Vacinas, sem qualquer envolvimento do secretário. Esses fatos não podem ser ignorados, dentre outros, como a reorganização da Saúde a partir do momento em que ele teve a oportunidade de escolher pessoalmente a nova subsecretária e a coordenadora da vacinação.   

FICA!

Pouco depois de encerrada a longa sessão da Câmara nesta quinta-feira, o secretário Sétimo Bóscolo disse que seu sentimento era de decepção. Indagado se pretendia deixar o cargo, ele foi categórico: “Por minha decisão, não. Eu recebi uma missão e vou seguir firme. Não sei os rumos que isso vai tomar”. À noite, Sétimo confirmou que mantém firme sua posição, uma vez que não cometeu qualquer erro ou irregularidade. 

FORA DE CONTROLE

Outro fato que chamou a atenção no relatório da CEI refere-se à fragilidade do controle da vacinação que existia no começo do processo em Uberaba. A mesma servidora que recebia as doses era responsável pelo controle das aplicações… num caderninho, segundo revelou o presidente da CEI, Marcos Jammal. Somente depois da instalação da CEI esse método manual e totalmente arcaico teria sido alterado.

OS FATOS

Dentre as muitas irregularidades apontadas no relatório da CEI consta que uma determinada enfermeira  teria sido responsável pela aplicação de 3.485 doses de vacina. Porém, em seu depoimento, a profissional não só negou ter aplicado tantas vacinas, como também sustentou que seria humanamente impossível aplicar aquele quantitativo em tão curto espaço de tempo. Ela disse ter aplicado, no máximo, 500 doses, até porque esteve de férias entre 3 de 22 de março, período em que, segundo o relatório, foram lançadas aplicações de vacinas em seu nome.

INCOMPLETO

No relatório da CEI ainda consta que muitas pessoas foram vacinadas e os dados lançados incompletos no sistema de controle. Aliás, de descontrole, pelo visto. Faltaram profissão, local de trabalho, e por aí afora. E mais: os números de doses aplicadas informadas no vacinômetro da Prefeitura não batem com os números informados à CEI, segundo revelou o presidente Marcos Jammal. Essas diferenças precisam ser explicadas, com provas convincentes.

QUADRO GRAVE

Na avaliação do vereador Túlio Micheli, “os fatos narrados na CEI, a princípio, são graves, mas não consegui encontrar no relatório traços de crime de responsabilidade ou infrações de política administrativa da prefeita Elisa Araújo. Vi, em muitos trechos do relatório, os termos ´em tese´, ´em síntese´, e até presunção. Foram citadas 19 vezes possíveis irregularidades, possíveis erros. Não podemos endossar incertezas que coloquem em dúvida o nosso trabalho como vereadores.Em grande parte do conteúdo vi necessidade de abrir processos administrativos disciplinares e até mesmo ações penais contra servidores municipais”.

FARRA DAS VACINAS

Para a vereadora Lu Fachinelli, a “farra das vacinas existiu sim, em clínicas, casas asilares, indicações pessoais na Secretaria municipal de Saúde. O relatório da CEI foi rico em detalhes. Espero que a Comissão Processante possa realizar um trabalho à altura da CEI, para que o Legislativo possa dar uma resposta às mais de mil famílias enlutadas por eventuais falhas no processo de imunização”.  

EXPLICAÇÕES

Em fase de Comissão Processante, as investigações sobre as denúncias apontadas pela CEI poderão ser aprofundadas e até mesmo esclarecidas. É grande a responsabilidade que recai agora sobre os vereadores Elias Divino, Anderson Dois Irmãos e Alessandra do Abrigo dos Anjos. A comunidade espera deles um trabalho sério e consistente.

OUTRA TURMA

Estão estremecidas as relações pessoais entre o vereador Professor Wander e o ex-vereador Thiago Mariscal. 

TORNEIRA SECA

Transposição do Rio Claro pode ser acionada na semana que vem. Foi o que disse o presidente da Codau, José Waldir de Souza Filho, em live com representantes da SCO (Sociedade Civil Organizada) na tarde desta quinta-feira. Seca está deixando pessoal da Codau em polvorosa este ano.


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