ALTERNATIVA

Novo decreto da Covid traz mais restrições, mas não impõe lockdown

Lídia Prata
Publicado em 09/02/2021 às 21:55Atualizado em 19/12/2022 às 04:54
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Novo decreto de enfrentamento à pandemia traz regras mais restritivas à vida social e econômica do município, mas, felizmente, não adotou o abominável lockdown. Em que pesem a média alta diária de casos novos de coronavírus e o colapso na capacidade de internação hospitalar de pacientes na rede particular, as medidas adotadas agora podem até ser consideradas relativamente brandas. Shopping centers, por exemplo, estão autorizados a funcionar até as 21h, de segunda a sexta-feira, fechando apenas aos sábados e domingos, que são os dias de maior movimento de pessoas nesses centros de compras. Já o comércio de rua terá de recuar ao horário das 18h, como limite de funcionamento. Assim como os shopping centers, as lojas de rua não poderão abrir as portas nos finais de semana. Na verdade, o comércio de rua foi o menos afetado, pois a maioria das lojas vinha mantendo o horário das 18h para o fim do expediente e encerrando atividades ao meio-dia aos sábado. Praticamente trocou 6 por meia dúzia.

OUTROS SETORES

Setores como comércio de autopeças, casas de ração e pet shops, material de construção, oficinas mecânicas, lavanderias, floriculturas, óticas (alô, Angelo Crema), por exemplo, deverão seguir o mesmo horário do comércio de rua. Porém, após as 18h será permitida a venda de produtos por delivery ou drive thru.

NO LIMITE

O horário das 18h para fechamento de todo o comércio é uma faca de dois gumes, pois poderá provocar aglomeração de pessoas nos pontos de ônibus e superlotação ainda maior no transporte coletivo, nos horários de pico. O melhor seria que houvesse escalonamento de horários por setores, de modo a permitir que todos funcionassem, mas com diferentes limites de horário para fechamento.

DEMOROU!

Considerada pivô da discórdia entre a prefeita e os ex-integrantes do Comitê Covid, a permissão para realização de eventos, sejam eles sociais ou corporativos, agora foi finalmente revogada.  Festas de casamento e similares, por exemplo, não estão permitidas pelos próximos 15 dias. Aliás, nem mesmo as confraternizações familiares estão permitidas. Nada de aglomeração, outra vez. Na realidade, essas medidas restritivas a eventos de qualquer natureza, inclusive familiares, já haviam sido sugeridas pelos médicos do Comitê Covid, antes da debandada geral, como medida indispensável à contenção da pandemia. Serão adotadas com atraso de quase duas semanas. O problema é saber o número de pessoas que serão consideradas para efeito de proibição de eventos familiares e como será feita a fiscalização do cumprimento da medida. 

CONTROLE DE ACESSO

A propósito, volta a valer a obrigação imposta aos condomínios para manterem controle de entrada de visitantes, prestadores de serviços e outros, por lista, contendo nome completo e cadastro de identificação da pessoa física e/ou jurídica, disponível para eventual fiscalização, sob pena de multa. Essa lista vale também para casos em que houver desrespeito por parte de moradores, teimando em promover festas e reuniões em casa durante o período de vigência da proibição. O grande problema é que o decreto não especifica a quantidade de pessoas que são permitidas num churrasco, em casa, pois há famílias com 6 ou mais membros, que se reúnem nos fins de semana. E aí? Como fica a situação? E quem vai fiscalizar se é festa proibida, por exemplo? 

FECHA TUDO

Cinemas, circo,  parques infantis, boates, casas noturnas, passeios turísticos, baladas, leilões de gado presenciais estão proibidos nas próximas duas semanas. 

OLHA O PERIGO!

Já os salões de beleza, barbearias e clínicas estéticas poderão funcionar de segunda a sexta-feira, até 21h, mas terão de ficar fechados nos fins de semana. Esse é  o tipo de medida que incentiva a clandestinidade, como já se viu no ano passado. Muitas empresas desses segmentos passaram a atender a clientela de portas fechadas, o que ficou pior, porque nem ventilação natural os espaços tinham.

NO SUFOCO

O setor que certamente pagará o preço mais alto com as novas medidas restritivas será o de bares e restaurantes. Eles somente poderão funcionar de portas abertas até as 21h, de segunda a sexta-feira, ficando franqueado o delivery após esse horário e nos finais de semana. Vale destacar que o Comitê Covid anterior também havia sugerido à prefeita que limitasse o horário de funcionamento dos barzinhos, restaurantes e lanchonetes até às 22h, mas depois de muito diálogo com os representantes do setor, Elisa optou por fixar o limite às 23h. Agora nem 23, nem 22. O horário ficou mais reduzido ainda, o que certamente terá um impacto grande para esse segmento. O funcionamento presencial dos restaurantes, por exemplo, ficará completamente inviável no período noturno, pois o movimento de clientes começa justamente a partir das 20/21h. Vão ter de sobreviver às custas do delivery nos próximos 15 dias.

SELF SERVICES

Considerado um vilão nos primeiros tempos de pandemia, desta vez os self services ficaram de fora da nova regulamentação anti-pandemia. Segundo infectologistas ouvidos por Alternativa, os self services são focos de doença comprovados cientificamente. E agora? Vão poder funcionar normalmente? Como dizem os antigos, “o que não está proibido está  permitido”. 

LEI SECA

Distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência, localizadas ou não dentro de postos de combustíveis poderão funcionar 24h, todos os dias da semana. Mas a venda de bebidas só poderá ser feita até as 21h. Além disso, estão proibidos o consumo no local, colocação de mesas e aglomeração em frente ao estabelecimento. 

MENOS TEMPO

Supermercados, mercados, minimercados, mercearias,  açougues, padarias, armazéns, varejões e distribuidoras de alimentos seguirão o mesmo horário do comércio de rua nos dias úteis, podendo abrir das 7h até as 21h. Porém, aos sábados e domingos estarão liberados para funcionar até as 18h, claro que seguindo regras de biossegurança.

POR QUÊ?

A liberação de academias para funcionamento ininterrupto entre 6h e 21h, de segunda a sexta-feira, com interrupção a cada 6 horas para limpeza não é novidade, embora nem todos cumpram a regra. Esse é um setor que precisa de fiscalização rigorosa do Poder Público, pois reúne centenas de pessoas todos os dias, muitas das quais sem máscara, sob a alegação de estarem praticando exercícios aeróbicos. O perigo de contaminação nesses locais é tão grande ou até maior do que num ônibus…

FIQUE EM CASA

O novo decreto de enfrentamento à pandemia permite que locais públicos, como Piscinão, Mirante e Parque das Barrigudas, possam ser frequentados pela população entre 6h e 21h, de segunda a sexta-feira. Mas nos finais de semana, não tem conversa: vão ficar fechados. Idem as instituições religiosas, que só poderão promover celebrações durante a semana e assim mesmo sem ultrapassar as 21h.

E O MERCADO?

Em que pese o regramento minucioso para o funcionamento das feiras livres e da famosa Feira da Abadia, o novo decreto não tratou especificamente de um dos pontos de maior aglomeração atualmente em Uberaba. Faltou regramento para o Mercado Municipal, onde as pessoas estão se esbarrando a todo instante nos finais de semana de grande movimento por lá.

JÁ PRA ESCOLA!

As aulas presenciais nas instituições de ensino público e privado, incluindo as autoescolas, estão liberadas, mas condicionadas à apresentação de protocolos sanitários à Vigilância.  O decreto esmiúça várias exigências, como a que obriga as pessoas a manterem os cabelos presos, sem uso de adereços, como presilhas. Compartilhamento de brinquedos e livros e outros objetos está proibido. Chama a atenção o fato de que as escolas deverão manter atualizadas as listas de todos os seus colaboradores, assim como alunos, com os respectivos contatos telefônicos e endereços residenciais. Pra quê? Para monitoramento dos familiares ou pessoas de contato em caso de contaminação.

PROMESSA É DÍVIDA!

Desde o princípio a prefeita Elisa Araújo se posicionou contra o lockdown no enfrentamento à pandemia. E mais uma vez cumpriu sua promessa de evitar essa medida radical. Novo decreto anunciado durante coletiva de imprensa nesta terça-feira traz medidas mais restritivas, mas sem radicalismo. Nem seria oportuno, neste momento, decretar a paralisação total da economia, considerando os prejuízos que essa medida poderia trazer, com provável fechamento de empresas e aumento do desemprego em Uberaba. Sem auxílio emergencial do governo para aliviar eventual onda de desemprego e sem linhas de financiamento de folha salarial para socorrer as empresas, o caos econômico seria fatal caso houvesse o lockdown.

PULSO FIRME

Para o presidente da Aciu, Anderson Cadima, bastaria o fato de não ter imposto lockdown para o comércio local se sentir aliviado com as medidas adotadas no novo decreto de enfrentamento da pandemia. E voltou a insistir: “tem que ter punição severa para quem não respeitar as regras sanitárias”.

FISCALIZAÇÃO JÁ

Também o presidente da CDL, Ângelo Crema, cobra maior rigor por parte da fiscalização do cumprimento das regras ditadas pelo novo decreto. “A situação não está nada bem com relação aos excessos de aglomerações clandestinas. A coibição por parte da fiscalização ainda deixa a desejar” - avalia.

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