É grave!
Maioria esmagadora das empresas de pequeno e médio portes no Brasil ainda não atentou para a necessidade de se adequar às normas da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor no dia 18 de setembro. Mas os impactos na vida das empresas serão fenomenais. Advertência foi feita pelo advogado Alexandre Atheniense, um dos papas do Direito Digital no país, em entrevista ao programa Pingo do J desta quarta-feira. Segundo ele, o vazamento de dados de clientes ou seu uso indevido poderá acarretar multas que variam de 2% do faturamento líquido da empresa a até R$50 milhões, dependendo da gravidade do caso.
Caso concreto
Na entrevista à Rádio JM, Atheniense citou recente caso em que a construtora Cyrela foi condenada ao pagamento de R$10 mil de indenização em razão do uso indevido de dados cadastrais de cliente em ações de marketing. O caso deve servir de exemplo para outras empresas, principalmente de telefonia, que vivem azucrinando os consumidores com telemarketing para venda de produtos e serviços.
Alô, políticos!
No caso específico dos candidatos às eleições deste ano, o advogado Alexandre Atheniense alerta que a LGPD vale para as mensagens de conteúdo eleitoral disparadas por WhatsApp e outros meios, sem consentimento do destinatário. Os pedidos de votos e apresentação de candidaturas, neste caso, estão sujeitos à penalização do candidato abusado. Em vez de bloquear as mensagens indesejadas, o eleitor deve dar um print da tela do celular, para servir de prova em juízo, se necessário. Mas, antes deve pedir para ter seu nome excluído do mailing do candidato. Se não for atendido de imediato, aí, sim, deve buscar amparo judicial. Fica o alerta.
No ato
Em fase de implantação, a Patrulha Maria da Penha deve dar respaldo às ocorrências comunicadas via aplicativo Anjo, lançado esta semana pela Prefeitura, em parceria com a Codiub. Esse aplicativo é altamente interessante e servirá como ferramenta importante para pessoas vítimas de violência. Segundo o presidente da Codiub, Denis Silva, será necessário que a vítima tenha um histórico de violência ou medida protetiva válida para se cadastrar. E toda vez que estiver em nova situação de perigo deverá acionar o Anjo para ser imediatamente atendida pela Patrulha Maria da Penha. O objetivo é dar agilidade aos atendimentos e evitar que tragédias como feminicídio continuem se multiplicando em Uberaba. Aliás, neste ano de pandemia, os casos de violência doméstica atingiram níveis assustadores no Brasil.
Se gritar pega ladrão...
Mais uma operação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual e Receita Estadual em Uberaba nesta quarta-feira contra suposto esquema de sonegação fiscal de ICMS na comercialização de cereais. A operação batizada de “A Queda do Biombo” é um desdobramento de outras duas, a “Ceres”, de 2018, e a “Quem viver verá”, de março deste ano, que apuram esquema de fraudes que teriam causado prejuízo estimado em R$1 bilhão aos cofres do Estado. Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão contra empresários do ramo em Uberaba, Uberlândia, Ipuã (SP), Franca, São Paulo e Brasília. Apenas um dos acusados se livrou da prisão, por estar hospitalizado. Pois é. Pra todo lado que se olha tem bandalheira nesse país. Socorro!
Mais um ano
Mais um Dia da Árvore passou em branco e, pelo visto, também a primavera não estimulou a criatividade da Secretaria do Meio Ambiente para mobilizar a população a plantar árvores nos quintais, jardins e calçadas. Que pena. Só o Reviverde não é suficiente para repor o verde queimado neste setembro recordista de incêndios em Uberaba. E pensar que temos um Horto municipal capaz de produzir mudas para distribuição à população...
Me dá um dinheiro aí
Quase 300 candidatos às eleições deste ano receberam auxílio emergencial do governo, embora tenha declarado patrimônio superior a R$1 milhão à Justiça Eleitoral. João Ricardo Baracho Navas, candidato a vereador em Itapetininga (SP), é um deles. Dono de um shopping e de um escritório de advocacia, ele declarou patrimônio de R$6,4 milhões, que inclui um barco e vários carros. É muita desfaçatez! Na lista há políticos do país todo, inclusive da nossa região...
Confirmados
Encontro com Prefeitáveis terá a participação de 5 deles, segunda-feira, na Aciu. Lerin (PDT), Elisa (SDD), Heli Andrade (PSL), Leandro Souza (Avante) e Tony Carlos (PTB) confirmaram presença neste evento que não será um debate, mas um diálogo com empresários que fazem parte da diretoria da Aciu e que será transmitido pelo canal da associação no YouTube e Facebook, a partir das 18h30.
Projeção merecida
Advogada Eclair Gomes acaba de ser guindada ao cargo de secretária-geral do Movimento Mulher Democrata em Minas Gerais. Nomeação foi publicada na terça-feira e assinada pelo presidente do DEM, senador Rodrigo Pacheco. Um dos desafios de Eclair, agora, é conseguir interiorizar os recursos do Fundo Partidário.
